Foi repassado para o Governo do Estado, neste dia 10, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do mês de maio. O total bruto foi de R$ 133.075.277,93, conforme dados colhidos no Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil.
Se comparado ao repasse do mesmo período de 2015, que foi de R$ 118.880.859,00, o Estado recebeu R$ 14.194.418,93 a mais, o que corresponde a 11,9% de aumento.
O valor líquido deste ano, obtido quando é subtraída a parcela da Receita Federal, a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb do valor bruto – que somam R$ 44.968.860,04 – foi de R$ 88.106.417,89.
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Com descontos na ordem de R$ 40.275.151,02, em 2015 o valor líquido foi de R$ 78.605.707,98. A diferença é que neste ano o Estado recebeu R$ 9.500.709,91 a mais, cerca de 12,08%.
De acordo com cronograma do Tesouro Nacional, os próximos repasses devem ser feitos nos dias 20 e 30 de janeiro. Com a segunda parcela do FPE, o Governo do Estado repassará o duodécimo (parcela de um doze avos que o Executivo é obrigado constitucionalmente a repassar) aos demais poderes. O dinheiro é utilizado para a manutenção da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é um dos sistemas de transferência de recursos do Governo Federal para os estados, que tem como objetivo redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. A maior fatia do recurso é destinada a estados com renda per capita mais baixa.
DUODÉCIMO – Mesmo previsto na Constituição Federal, o repasse em parcela única do Duodécimo até o dia 20 de cada mês, o Governo do Estado não estava conseguindo cumprir com a determinação e repassou os valores fracionados, fato que ocorreu no mês de abril deste ano e até dia 20 só foi repassado aproximadamente 50% do valor.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o restante do duodécimo referente ao mês de abril foi pago nesta terça-feira, 10. “O valor de R$ 25.577.621,68 foi repassado para os seguintes Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas”, disse o governo por meio e nota.
O duodécimo referente ao mês de maio, montante parcial de R$ 30.000.000,00 também foi pago ontem. O valor corresponde a 58,20% do total.
BOA VISTA – Neste dia 10 de maio, a Prefeitura de Boa Vista também recebeu a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto repassado foi de R$ 23.785.934,13, de acordo com o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, do Sistema de Informações Banco do Brasil. No mesmo período do ano passado, a Prefeitura recebeu R$ 21.178.736,56.
Descontado os valores referentes à parcela da Receita Federal, a retenção do Pasep e a dedução das verbas para Saúde e Fundeb, o Executivo municipal recebeu o valor líquido de R$ 8.812.739,74 neste dia 10. No dia 08 de maio de 2015, o valor líquido foi de R$ 13.357.255,14. Assim, a prefeitura recebeu R$ 1.615.939,25 a mais este ano.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (J.L)
