Um requerimento de criação de Frente Parlamentar das Defensorias Públicas Estaduais e Federais foi apresentado nesta quarta-feira (01) na Câmara dos Deputados. A requisição partiu do deputado federal de Roraima, Stélio Dener.
Com a criação dessa Frente Parlamentar, de acordo com o deputado, será possível ampliar o trabalho das defensorias para o efetivo atingimento de todas as atribuições elencadas na Lei Complementar Federal 132, assistindo locais de difícil acesso e de menor IDH, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Para o defensor-geral de Roraima, Oleno Matos, a criação da Frente será um avanço não só para as Defensorias, mas principalmente para a população. “É um momento histórico para a população mais vulnerável e que precisa dos serviços da Defensoria Pública. Essa nova Frente Parlamentar trabalhará em tudo que for necessário para suprir as necessidades da Defensoria e a urgência em ampliar, cada vez mais, o acesso à Justiça e a garantia de direitos”, explicou Oleno.
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A criação de Frentes Parlamentares na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme o regimento interno da Casa. Se habilitada, a Frente Parlamentar das Defensorias Públicas será presidida pelo deputado Defensor Stélio Dener.
