A investigação de repasses de verbas públicas e privadas recebidas por organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia foi instalada pelo Senado no último dia 14. Nesta terça-feira (20), a comissão aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (União-AC).
De acordo com a Agência Senado, os senadores garantiram que a CPI não pretende “demonizar” a atuação das ONGs na Amazônia, nem condenar as possibilidades de parcerias. Assim, o foco será subsidiar o Parlamento, a Justiça e a sociedade no incremento pela transparência.
“Vamos tornar transparentes as relações de ONGs que na Amazônia recebem verbas do Estado no desempenho de funções públicas. Queremos tornar transparentes os critérios usados na hierarquia da distribuição de recursos entre os cuidados com as pessoas e os cuidados com a natureza. E enviaremos à Justiça indícios ou provas de irregularidades”, disse Bittar.
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Como esse objetivo, a CPI aprovou os requerimentos de acesso a informações do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Itamaraty, do BNDES, da Polícia Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Receita Federal. Isso porque, com o plano de trabalho, além da coleta de depoimentos e visitas aos estados, a investigação deve subsidiar pedidos de auditorias do TCU em contratos com indícios de irregularidades e a solicitação, ao TSE, da lista de ONGs que tenham efetuado doações a partidos.
Ainda, segundo adianta Bittar, a CPI também pretende quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático de ONGs em cujas contas haja indícios de irregularidades. Os senadores aprovaram por unanimidade o plano de trabalho e as primeiras ações da CPI.
Autoridades convidadas
A CPI também aprovou convites a diversas autoridades, para que compareçam à comissão parlamentar de inquérito e prestem esclarecimentos. Entre os nomes estão: a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Correa; e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. No caso de Correa, Bittar quer detalhar eventuais investigações da Abin sobre envolvimento de ONGs com biopirataria.
Também foram chamados os ocupantes anteriores. Foram: o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Marcelo Xavier, ex-presidente da Funai; e o procurador Eduardo Bim, ex-presidente do Ibama. As datas de todos os depoimentos ainda serão definidas.
Crítica do presidente da CPI
O presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou que entende que os habitantes da Amazônia já “estão cansados” de uma ingerência que consideram indevida nos rumos da região.
“Os amazônidas foram espoliados a vida inteira e continuamos sendo usados. Não aguentamos mais sermos espoliados, enganados e usados. O Ministério Público Federal, o Ibama e a Funai estão todos aparelhados, o governo não manda no Ibama ou na Funai. Quem faz os estudos barrando a construção de estradas, por exemplo, são as ONGs, mancomunadas com Ibama e Funai. Isso ocorre há décadas, precisamos estancar essa sangria”, critica.
Valério (PSDB-AM) também é o autor do requerimento que pediu a criação da investigação. A comissão conta com outros 10 membros titulares, entre eles os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Hiran Gonçalves (PP-RR), e sete suplentes.
*Com informações da Agência Senado
