Uma auditoria na carteira de investimentos, ocorridos a partir de 2012, revelou perdas na ordem de R$ 68 milhões pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper). O resultado do relatório, que apontou para indícios de irregularidade, com a retirada dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores públicos efetivos de bancos públicos para fundos privados, foi protocolado na manhã de ontem na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
De posse do dossiê, o Ministério Público fará a análise e, se necessário, solicitará mais informações. Na próxima semana, o documento será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Há 15 dias, o Iper solicitou uma auditoria ao Ministério da Previdência Social e aguarda resposta.
Segundo o presidente do Iper, Ronaldo Marcílio, foi feita, em 2012, uma diversificação nos fundos de investimentos do instituto, o que resultou na retirada de mais de R$ 184 milhões da Caixa Econômica Federal e aplicados em diversos fundos que não são da Caixa nem do Banco do Brasil.
Se esse montante não fosse extraído, hoje o Iper teria R$ 258 milhões (equivalente a 40% de rendimento), superior ao gerado pela retirada dos bancos públicos para fundos privados, que é de pouco mais de R$ 190 milhões até hoje (3% de rendimento). “Já solicitamos o resgate desse recurso, porém, são pré-determinados para 2016 e 2017”, disse Marcílio.
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Na operação, foram detectadas diversas irregularidades, tais como a falta de análise dos riscos de investimentos, como também o não credenciamento desses fundos para receber o recurso e ainda a composição do Comitê de Investimento do Iper, que era formado por cinco servidores comissionados e o presidente do Iper, à época.
“Hoje o Comitê tem membros do Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e servidores efetivos do Iper”, disse ao esclarecer que a função do Comitê é emitir nota técnica para subsidiar o presidente do Iper, recomendando ou não tal operação.
Por mês, o Iper desconta 11% do salário do servidor do quadro efetivo para fins de previdência/aposentadoria. Em contrapartida, o Governo do Estado (contribuição patronal) contribui com 14%, o que gera arrecadação de aproximadamente R$ 12 milhões e as despesas giram em torno de R$ 1,5 milhão.
SAÚDE FINANCEIRA – Mesmo com o dado negativo de perda de R$ 68 milhões, o Iper está na condição superavitária até o ano de 2036, segundo análise feita pela Caixa Econômica Federal. Dessa forma, o Estado não será obrigado a aplicar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagamento de aposentadoria do servidor, como acontece na maioria dos estados do Brasil.
