O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (PDDHC) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) segue atuando para enfrentar o tráfico de pessoas e outras violações relacionadas a ele, como abuso sexual de menores e exploração de mão de obra. O principal foco das atividades é a prevenção, por meio de dois projetos: “Educar é Prevenir” e “Prevenção Sem Fronteiras”.
Para o presidente do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a iniciativa se tornou referência nacional no combate à rede de tráfico humano. Ele complementa que as violações dos Direitos Humanos precisam ser enfrentadas pelo poder público de maneira incisiva.
“A responsabilidade deste parlamento é proteger a sociedade que ele representa, por isso criamos os programas sociais de caráter permanente para dar suporte em diferentes áreas. O Programa de Direitos Humanos tem esse trabalho importantíssimo de assegurar que ninguém tenha sua dignidade violada, desrespeitada, sempre atuando em uma rede de enfrentamento, porque somente essa união entre as instituições garante um trabalho com resultados”, comentou Sampaio.
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2021 e 2022, mostram que Roraima registrou um aumento de 183% entre os dois períodos, sendo a quinta maior taxa de variação. Frente a esse cenário, a diretora do Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Socorro Santos, afirma que as ações precisam ser direcionadas para a prevenção dos crimes, promovendo uma conscientização social.
“A iniciativa da Assembleia Legislativa de criar o programa é muito importante para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes e o tráfico de pessoas. Nosso carro-chefe é a prevenção, levar informação e sensibilizar. O ‘Educar é Prevenir’ tem esse papel essencial de levar informações, esclarecer e principalmente fazer com que a comunidade escolar, nas escolas de ensino médio onde desenvolvemos as atividades, saiba identificar esses casos”, explicou Socorro.
Projetos em andamento
O Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania foi criado em 2021, por meio da Resolução nº 24. Entretanto, em 2016, a Casa Legislativa atuava por meio do Núcleo de Promoção, Prevenção e Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas, e o principal projeto já era o “Educar é Prevenir”, que segue até hoje e chegou a 45 escolas estaduais com mais de 10 mil alunos, professores e funcionários capacitados.
Socorro Santos reforça que a violência sexual e outros crimes relacionados às violações de Direitos Humanos são anormais e não se pode permitir que a sociedade passe a enxergá-los como normais. Por essa razão, o programa tem papel informativo, de conscientização, sensibilização, para que a sociedade esteja alerta e as informações cheguem a todos os lugares.
“Se houver um caso, em qual porta devo bater? Primeiramente o Conselho Tutelar? Se o caso for mais urgente, é preciso priorizar a ida a uma delegacia? Se a criança ou o adolescente estiver em uma situação de vulnerabilidade muito grande, devem ser levados ao hospital? São essas informações que levamos à sociedade por meio de palestras informativas e orientativas”, acrescentou a diretora.
Em fevereiro, o Programa de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania implementou o projeto “Prevenção Sem Fronteiras”, em Rorainópolis, região Sul de Roraima, e a metodologia é diferenciada. A ideia no município é integrar as ações entre as instituições, fortalecendo a rede de enfrentamento dos crimes e criando pontos focais em mais cidades do Estado.
“Mas é preciso que a população também se preocupe com os sinais que as crianças e os adolescentes apresentam, e os adultos não percebem. Em Rorainópolis, um dos nossos objetivos é trabalhar com as pessoas que compõem essa rede sobre como atender as vítimas de tráfico de pessoas, fazer a escuta qualificada e quais perguntas podem ser feitas. Dessa forma, teremos equipes capacitadas e preparadas”, ressaltou Socorro.
Canais de denúncia
Se souber de casos de tráfico de pessoas, denuncie pelo Disque 100 ou 180. Os gestores escolares interessados em receber a semana instrutiva do “Educar é Prevenir”, podem procurar atendimento na sede do Programa de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, localizada na Rua Coronel Pinto, 524, bairro Centro, ou pelo e-mail [email protected]. Há também o WhatsApp (95) (95) 98402-1493.
