POLÍTICA

Procuradoria-Geral Eleitoral emite parecer favorável à cassação de Denarium

O parecer encaminha o processo de volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador de Roraima, Antonio Denarium, durante entrevista à Folha (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)
O governador de Roraima, Antonio Denarium, durante entrevista à Folha (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa emitiu parecer favorável à cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas). O processo agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tem como relatora, a ministra Isabel Gallotti.

Espinosa analisou o recurso apresentado pela defesa do governador após a cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). O TRE local cassou Denarium por conduta vedada, alegando que ele utilizou o programa Cesta da Família para obter vantagem durante as eleições de 2022.

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Em seu parecer, Espinosa destacou a gravidade da situação, apontando que o uso promocional do programa social em pleno ano eleitoral causou um desequilíbrio significativo na competição eleitoral. Ele ressaltou que o programa beneficiou um grande número de eleitores, resultando em uma clara vantagem para Denarium.

Segundo o parecer, a cassação do governador também afeta automaticamente o vice-governador Edilson Damião (Republicanos). O procurador argumentou que o crime ocorreu quando Denarium ainda era pré-candidato, antes de escolher um vice, o que resultou na “contaminação” da relação entre ambos.

Espinosa também analisou a legalidade da criação do programa Cesta da Família e destacou os erros cometidos durante o ano eleitoral, quando os representados tentaram dar uma aparência de legalidade à permanência de um programa que deveria ser eventual. Ele enfatizou que, mesmo em circunstâncias extraordinárias, como a pandemia, não é permitido o uso de programas assistenciais para promoção política pessoal.

O governador Antonio Denarium teve seu mandato cassado por três vezes pelo TRE -RR por acusações relacionadas à compra de votos nas eleições de 2022.