Com duas decisões determinando a imediata retirada de propagandas institucionais da Prefeitura de Boa Vista (PMBV) de espaços públicos e das redes sociais, a administração municipal informou que já solicitou a remoção das peças publicitárias.
Em nota encaminhada à Folha nesta quinta-feira, 27, a Prefeitura informou que “prima pelo respeito total às leis” e que, antes mesmo do período de vedação prevista no novo calendário eleitoral, determinou a retirada e cobertura das marcas em formato de leque que caracterizam a gestão atual e que estavam instaladas nos equipamentos públicos.
“A Prefeitura destaca que reforçou as equipes que estão nas ruas para que cubram toda a cidade. A Prefeitura de Boa Vista reitera seu compromisso de, independente do período em que estamos, de continuar a prestar seus serviços com qualidade”, finalizou a nota.
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ENTENDA – A juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), determinou a retirada imediata de propagandas institucionais da Prefeitura. Para a magistrada, embora a publicidade não faça menção ao pleito eleitoral, “o Vice-Prefeito se beneficia das propagandas institucionais” enquanto pré-candidato à PMBV.
A primeira decisão é desta terça-feira, 25, e tem como base uma representação eleitoral ajuizada pelo Partido Social Liberal em Roraima (PSL-RR). A segunda decisão, com data desta quinta foi ajuizada pelo partido Solidariedade. A penalidade em caso da não retirada é de R$ 3 mil por cada ação.
