O Projeto de Lei que prevê a transformação do cargo de auxiliar de Enfermagem em técnico de Enfermagem foi retirado de pauta, na sessão desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista.
A retirada foi feita após o vereador Nilson Bispo (PSC) pedir vista da propositura de Melquisedek Menezes (União Brasil) para analisar o texto com mais cautela. Na sessão, o vereador Júlio Medeiros (PV), um dos líderes da Prefeitura na Casa, afirmou que a proposta é inconstitucional.
“A gente não pode equiparar funções, não cabe a esta Casa. Existem as prerrogativas do auxiliar de enfermagem e do técnico de Enfermagem, não somos nós que iremos criar através de uma lei municipal, mas mesmo sendo contrário a sesse projeto, por entender a boa intenção do Melqui, esse projeto é autorizativo, ele não tá obrigando a prefeitura a fazer”, disse.
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Conforme o PL, o enquadramento e a nomeação do servidor no cargo serão feitos de forma gradual, na medida em que ele for preenchendo requisitos legais e mediante prévio requerimento do interessado.
Além disso, os auxiliares poderão receber a mesma remuneração dos técnicos. O Município terá 90 dias para começar a cumprir a lei, prazo a ser contado da data de publicação da legislação.
*Por Lucas Luckezie
