O Projeto de Lei (PL) nº 224/2021, que pede justificativa da saúde estadual para não atendimentos aos pacientes, foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). A proposta recebeu 20 votos favoráveis.
O documento, agora direcionado ao Poder Executivo, pede para que se torne obrigatório a apresentação de justificativas por escrito fornecidas pelas unidades de saúde estaduais quando não houver condições de atendimento ou recebimento de pacientes. O PL é de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB).
Entre os parlamentares favoráveis ao PL, Dr. Cláudio Cirurgião (União), a justificativa das unidades é importante para pacientes e às entidades de saúde. “Essa justificativa é de suma importância, não só para o paciente, mas para que as entidades de Saúde, os representantes, nós, deputados, possamos levar soluções para melhorar a qualidade de assistência”, disse
Crime virtual
PL que cria dia de combate à violência virtual contra mulheres é aprovado na Câmara
Divulgação íntima de mulheres sem consentimento das vítimas é crime
SENADO
Senadores de Roraima votam a favor da criação do SPVAT, o antigo DPVAT
Projeto prevê que tributo deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes
O PL de 2021 será encaminhado ao Poder Executivo que sancionará ou vetará, integral ou parcialmente. O documento está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (sapl.rr.leg.br) para consulta e acompanhamento da população.
