O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação formal, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para apurar se o Brasil estaria adotando práticas econômicas desleais relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix.
A apuração, anunciada recentemente pela Representação Comercial dos EUA (USTR), visa compreender se há barreiras discriminatórias ou restrições ao comércio americano por parte do Brasil. Entre os possíveis alvos estão tarifas diferenciadas, políticas que favorecem outros parceiros comerciais e limites ao livre uso de plataformas americanas de redes sociais e pagamentos digitais
Para os consumidores brasileiros, as implicações podem ser significativas. Se confirmado, o uso indevido do Pix como vantagem competitiva poderia resultar em barreiras comerciais ou retaliações, afetando o acesso a serviços essenciais de pagamento online. Isso poderia gerar dificuldades no cotidiano, desde comprar por aplicativos até receber remessas internacionais.
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Segundo a USTR, a investigação também trata de proteção à propriedade intelectual e tarifas elevadas sobre produtos americanos, como etanol, além de questionar políticas ambientais do Brasil. O processo inclui consultas públicas e audiências com diversos setores nos EUA, incluindo empresas de tecnologia, agricultores e sindicatos
A análise dos EUA levanta um alerta quanto ao uso de ferramentas financeiras digitais com fins econômicos além do consumidor final. Caso sejam identificadas práticas que favoreçam empresas nacionais em detrimento de estrangeiras, o Brasil poderá sofrer retaliações, como imposição de tarifas ou restrições ao uso de serviços digitais internacionais. O país ainda não se posicionou oficialmente sobre a investigação
Vale ressaltar que a ação de Trump parece motivada por apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob julgamento por suposto envolvimento em um plano de golpe. O Presidente dos Estados Unidos defendeu a anistia ao ex-presidente Bolsonaro chamando o processo de “caça às bruxas”. A partir de 1º de agosto, os EUA planejam aplicar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, se não houver acordo.
O presidente Lula, por sua vez, rejeita a interferência americana, afirmando que o Brasil não aceitará imposição externa e mobilizando uma missão parlamentar a Washington para negociar o caso . Lula defende que a autonomia jurídica brasileira precisa ser respeitada, mesmo com o risco de tarifas que afetam setores como café, carne e etanol. Enquanto isso, o deputado Eduardo Bolsonaro, que se afastou do mandato e está nos EUA, busca apoio político para barrar a investigação e as sanções, afirmando que Trump defende seu pai.
