Os membros da Comissão de Relações Fronteiriças, Mercosul, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, da Assembleia Legislativa de Roraima, deputados Joaquim Ruiz (PTN) e Jorge Everton (PMDB), participaram de uma reunião conjunta da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O encontro faz parte da programação da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos (CNLE) promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em Foz do Iguaçu (PR).
E nesta reunião havia integrantes da Unale, do Parlamento Sul (Parlasul), de Comissões do Mercosul, Assuntos Internacionais e Relações Exteriores das Assembleias Legislativas. Os parlamentares acompanharam ainda uma apresentação feita pela Receita Federal do Brasil sobre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) da situação atualizada a respeito dos mecanismos para instalação de lojas francas em cidades gêmeas de fronteira.
Em relação a Roraima, o deputado Joaquim Ruiz acredita que houve um avanço, mas é preciso que a Receita Federal colabore e insira o sistema nas fronteiras. Ele planeja, ao retornar a Boa Vista, um encontro com os gestores municipais de Bonfim e Pacaraima, e com duas cidades fronteiriças Guiana e Venezuela, respectivamente, para discutir sobre as leis municipais que regulamentem os Free Shops.
“Vamos fazer um contato com a governadora para ver o apoio que o Executivo pode fazer para que possamos instalar os Free Shops nas nossas fronteiras”, disse, ao imaginar a facilidade para o cidadão brasileiro comprar, ainda em território nacional, produtos a preço livre de imposto. “Essa é uma oportunidade que vai gerar emprego, aquecer a economia, melhorar a receita do nosso Estado e Municípios”, destacou Ruiz.
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Por esta razão, vê como necessária a regularização dessa zona franca e a não cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos. “Não haverá nenhuma carga tributária sobre esses produtos, por ser uma loja de zona franca e os preços serão acessíveis e vamos transformar aquela riqueza que está sendo gerada em Lethem e levar para Bonfim ou Pacaraima”, enfatizou o deputado.
Joaquim Ruiz, que acompanhou todo o processo de discussão e apresentação do tema, explicou sobre a importância de ter o programa da Receita Federal em funcionamento, e Roraima está na vantagem, pois nas duas fronteiras há postos do órgão. “Só é colocar o sistema e funcionar. Agora, é preciso que as prefeituras façam leis específicas e o Estado mande para Assembleia isentando as empresas que vão se estabelecer nas áreas de Bonfim e de Pacaraima”, explicou.
Jorge Everton realizou diversas anotações sobre o que foi apresentado para trazer a Roraima, uma vez que os Free Shops valorizam o comércio local. “Em vez de o brasileiro buscar a Venezuela, que está um caos e fomentar a economia de lá, vamos valorizar as empresas e os empresários do Brasil que trabalham em Bonfim e em Pacaraima”, enfatizou, comentando que, com todo conhecimento adquirido na palestra, buscará forças para adiantar esse processo para Roraima.
