Política
Deputado Neto propõe plataforma para solução de multas de trânsito
Condutores terão acesso à defesa prévia e a todas as etapas do processo da multa
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Condutores terão acesso à defesa prévia e a todas as etapas do processo da multa
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Decisão foi tomada por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6672, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade
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Ao todo foram 364 votos a favor e 130 votos contra a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
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Segundo o projeto, quem souber que uma criança indígena corre o risco de morrer deve comunicar o fato à Fundação Nacional de Saúde, à Fundação Nacional do Índio, ao Conselho Tutelar ou à polícia
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Sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário
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Resolução aprovada em plenário nesta quinta-feira é o primeiro ato de um pacote de medidas para tornar a estrutura administrativa da Casa mais eficiente
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A solicitação deve ser feita mediante petição fundamentada
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Plenário da Corte referendou por unanimidade o mandado de prisão
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Parlamentar estava afastado das suas atividades desde outubro do ano passado
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Detalhes sobre a vacinação foram apresentados em reunião com governadores