Orçamento 2019 pode ser votado nesta quarta-feira na ALE-RR

Não está sendo fácil a busca de um consenso na Assembleia Legislativa de Roraima sobre a votação do Orçamento para o Estado em 2019. A peça que foi mandada pelo governo em 2018, até agora, quatro meses após o início do ano, ainda não foi votada. 

No encerramento de ontem, 9, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), anunciou que as etapas necessárias para a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foram cumpridas e que a peça está pronta para ser apreciada em plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 10.

A Folha apurou que é grande a movimentação nos bastidores do Palácio do Governo e da Assembleia na busca de acordos que permitam aos deputados fechar questão com a aprovação do orçamento, do jeito que foi enviado para o Executivo, principalmente no que se refere à destinação das emendas, pois alguns dos parlamentares estão receosos de atender ao pedido do governo para destinar algumas para infraestrutura.

Em entrevista para a Folha, o deputado Soldado Sampaio (PCdo B), líder do governo na Assembleia, explicou as razões para a troca do relator do orçamento.

“O deputado Marcelo Cabral precisou viajar para acompanhar a esposa em tratamento de saúde e como a votação foi transferida para esta quarta-feira, outro parlamentar irá ser colocado como relator e vai ler o relatório já concluso pelo colega”, explicou o deputado.

Sampaio explicou que apenas uma emenda de comissão deve ser votada além das individuais. Ainda não foi divulgado o valor da emenda em comissão, mas será destinada para conclusão das etapas do concurso da Polícia Militar. Em relação às individuais, ficou acertado entre o governo e os deputados que R$ 7 milhões vão para construção de pontes, R$ 5 milhões para concluir o Hospital Geral de Roraima e R$ 55 milhões para recuperação de vicinais, completando R$ 67 milhões. 

“O relatório feito pelo deputado Marcelo Cabral é propício ao momento em que a gente vive. É um relatório que, se se materializar na aprovação do orçamento, será uma demonstração muito clara de compreensão por parte dos deputados. As emendas seriam colocadas em uma ação que tem como o governo cumprir, destinada ao setor primário e atendendo ao anseio da agricultura familiar. As emendas para dar trafegabilidade nas vicinais é um gesto da Assembleia para com o governo destinando as emendas para um plano de ação governamental. Assim se entende também o congelamento do orçamento dos Poderes. É um sinal muito claro de que a Assembleia quer ajudar o governo a sair dessa dificuldade pela qual passa. Houve uma construção de um entendimento para ajudar o Estado a sair da crise. Tudo pode mudar amanhã, mas, por enquanto, o cenário é o mais positivo possível”, garantiu.

Jalser Renier (SD) enfatizou que a manutenção do concurso público para a Polícia Militar foi uma das pautas prioritárias dos deputados e que serão alocados recursos para garantir as próximas etapas do processo.

“Cada um dos deputados aqui ajudou a construir essa peça. Então, amanhã [hoje, 10], nós colocaremos recursos especiais na estrutura da Polícia Militar para que o governo possa dar andamento. A partir daí, fica o Estado responsável, ou não, para fazer as etapas do concurso público. O que vamos fazer é, simplesmente, a nossa parte”, afirmou o presidente da Assembleia.

O Poder Legislativo já havia anunciado o congelamento do orçamento dos Poderes, isentando o governo do Estado de repassar R$ 54 milhões para as instituições. A intenção é ajudar o Executivo a ter condições de honrar compromissos, como por exemplo, a manutenção de concursos e o pagamento de empresas terceirizadas.

ORÇAMENTO – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos municipais, estaduais e federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde serão aplicados os recursos que serão gastos. A LOA é considerada uma das mais importantes para o Estado, pois define os investimentos em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras demandas.

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal, composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente para apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.