Os vereadores de Boa Vista, por meio do presidente da Câmara, Genilson Costa (Solidariedade), cobraram de autoridades municipais, estaduais e federais uma solução para o agravamento da crise migratória venezuelana em Roraima, que impacta em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Social.
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Nessa sexta-feira (17), o Governo de Roraima divulgou nota em que afirma que, recorrentemente, solicita soluções sobre a questão, junto à União, especialmente na Ação Civil Originária (ACO) 3.121 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro de 2020.
“A Suprema Corte julgou parcialmente procedente ação que determina à União a imediata transferência de recursos adicionais ao Estado em quantia correspondente a 50% dos gastos para suprir a metade dos custos que Roraima vem suportando com a prestação de serviços públicos aos imigrantes oriundos da Venezuela”, explicou.
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O Poder Executivo estadual calcula que, desde 2016, desembolsou R$ 500 milhões para enfrentar os impactos da migração e que não ignorou a assistência aos imigrantes refugiados que entram diariamente pela fronteira em Pacaraima, embora não tenha recebido o recurso para reparar aumentos e gastos com serviços e atendimentos nas áreas da Saúde, da Educação e Assistência social, além dos impactos nos setores de habitação, no sistema prisional e na Segurança Pública.
O Governo avalia que “soluções se fazem com a união de esforços e não com a sobrecarga de parceiros, e que a decisão do STF, se cumprida, se reverterá em recursos financeiros para serem aplicados em prol da sociedade roraimense”.
O último levantamento da Organização Internacional para as Migrações (OIM), divulgado em setembro, aponta a existência de 3.201 migrantes e refugiados fora dos abrigos em Boa Vista, e 2.585 desabrigados em Pacaraima.
Do início da crise, em 2017, até agosto de 2023, o Brasil registrou 964.043 entradas de venezuelanos no território nacional (a maioria por Pacaraima) – sendo 17.690 só em agosto passado -, e 464.393 saídas. E de abril de 2018 a outubro de 2023, 117.605 venezuelanos foram beneficiados com a interiorização.
