O Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO-RR) expressou seu apoio e solidariedade à categoria dos motoristas de aplicativo em meio às discussões em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que busca regulamentar a atividade. Em um ato realizado nesta terça-feira, dia 26/3, o deputado destacou sua preocupação com os possíveis impactos negativos que a proposta do governo federal poderia trazer tanto para os trabalhadores do Uber e 99 quanto para o setor como um todo.
A proposta em questão, atualmente em análise, propõe estabelecer limitações à jornada de trabalho dos motoristas de aplicativo, a exigência de um mínimo de 8 horas diárias para acesso ao piso da categoria e o aumento da carga tributária para as empresas e os motoristas. Entretanto, a medida tem enfrentado resistência por parte dos trabalhadores, que temem pela perda de autonomia, aumento dos custos com impostos e perda de receitas e clientes, com o encarecimento do serviço para os usuários.
Em suas declarações, o deputado enfatizou que o PLP 12/2024 representa um retrocesso para os profissionais que buscam garantir o sustento de suas famílias. Ele ressaltou que a proposta do governo ameaça a liberdade e independência dos motoristas de aplicativo, além de potencialmente elevar os custos do serviço, o que poderia prejudicar tanto os usuários quanto os próprios trabalhadores.
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Nicoletti também mencionou sua participação em manifestações realizadas em Roraima e em todo o Brasil, onde se uniu aos motoristas de aplicativo para protestar contra o PLP 12/2024. Sua presença demonstra seu compromisso em dar voz aos trabalhadores e defender seus interesses no Congresso Nacional.
Diante desse cenário desafiador, o deputado reiterou seu apoio aos motoristas de aplicativo e sua disposição para lutar contra medidas que possam prejudicar a categoria. Ele enfatizou a importância de buscar alternativas que garantam melhores condições de trabalho e preservem os direitos dos profissionais do setor de transporte de passageiros por aplicativo.
