O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) pediu à Justiça Federal que restabeleça a prisão preventiva da deputada Ione Pedroso (Solidariedade), detida por suposto envolvimento na Operação Zaragata que investiga fraude no serviço de merenda escolar e desvio de R$ 50 milhões da Educação estadual.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou ontem, 12, o andamento do processo. Na petição criminal, o juiz titular Helder Girão Barreto definiu que a defesa de Ione Pedroso fosse intimada sobre a manifestação do MPF e deu prazo para manifestação, para então decidir sobre a decretação de prisão preventiva.
De acordo com o MPF-RR, o pedido de restabelecimento da prisão preventiva foi ajuizado na última quinta-feira, 7, em razão de descumprimento das medidas alternativas impostas à parlamentar.
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O órgão federal lembra que a deputada estadual foi presa em 14 de dezembro do ano passado e que em audiência de custódia realizada no dia 17 do mesmo mês, conseguiu a conversão de prisão preventiva em domiciliar, com monitoramento eletrônico, no caso, o uso da tornozeleira. Em 14 de janeiro deste ano, a prisão domiciliar foi substituída por recolhimento domiciliar no período noturno, ainda com a manutenção do equipamento.
No entanto, o MPF-RR argumenta que Ione Pedroso foi até a Coordenação da Central de Monitoramento Eletrônico acompanhada de seu advogado para tentar a retirada da tornozeleira, também no dia 14 de janeiro.
“A deputada por diversas vezes violou as medidas cautelares, mesmo sendo advertida em pelo menos três ocasiões da obrigatoriedade da manutenção da tornozeleira eletrônica e do recolhimento ao perímetro de sua casa, razão pela qual a decretação de sua prisão preventiva é medida que se impõe”, relata trecho da petição.
Deputada nega acusações e diz que houve ‘equívoco’
A defesa da deputada estadual Ione Pedroso encaminhou nota à imprensa negando “veementemente” que a parlamentar tenha descumprido de forma deliberada a ordem judicial de usar tornozeleira eletrônica.
“Trata-se de equívoco não provocado pela deputada e que foi prontamente reparado quando ela tomou ciência de que deveria continuar usando tornozeleira”, afirmou a nota.
A equipe de defesa ressaltou que a deputada tem “absoluto respeito ao Poder Judiciário e ao honrado juiz federal” e que está acatando e irá acatar todas as determinações da Justiça.
“Reitera que esta à disposição da Justiça para todos os esclarecimentos, inclusive para demonstrar e provar que as acusações não são verdadeiras”, completou a nota.
ENTENDA – Uma atuação conjunta do MPF, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público do Estado (MPRR) e da Polícia Federal (PF) resultou na deflagração da Operação Zaragata e na denúncia contra 12 pessoas por envolvimento em desvio de recursos públicos.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 11 de janeiro. Atualmente, os 12 réus respondem por crimes como organização criminosa, ocultação de bens, corrupção ativa e passiva, entre outros. Agora, a ação penal segue o rito do procedimento criminal, com a produção de todas as provas admitidas em direito, até a sentença final condenatória.
Segundo o MPF-RR, as investigações foram iniciadas em agosto do ano passado com o objetivo de apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do governo do Estado.
“A organização atuava na Secretaria Estadual de Educação e Desportos [Seed]. Por meio de denúncias e de interceptações telefônicas, surgiram fortes indícios de contratação fraudulenta do serviço de transporte escolar para atender os municípios de Roraima”, ressaltou o MPF. (P.C.)
