MPE ajuíza ação por propaganda eleitoral irregular contra Anchieta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação por propaganda eleitoral irregular contra o candidato ao Senado Federal, Anchieta Júnior (PSDB), por suposto pagamento de empresa de telemarketing para o envio de mensagens e vídeos por meio do aplicativo WhatsApp e SMS para os celulares de eleitores.
A Folha apurou que o MPE teria recebido várias denúncias apontando o envio indevido de mensagens com propaganda eleitoral do candidato. Além disso, um vídeo intitulado “Propostas de Anchieta” foi enviado a telefones móveis de Roraima, principalmente nos dias 20, 22, 25 e 28 deste mês.
Outra questão apontada pela representação diz respeito ao uso de números com padrão do exterior demonstrando ter sido utilizado um serviço de telemarketing eleitoral na internet em favor de Anchieta. O MPE admite na ação ser inviável verificar qual a empresa contratada, mas frisa que o candidato foi o único beneficiado com a publicidade eleitoral irregular por meio do envio de telemarketing.
O órgão quer a suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral irregular e que o candidato deixe de utilizar o WhatsApp como meio de propaganda eleitoral, além da condenação ao pagamento de multa.
OUTRO LADO – Procurado pela Folha, o candidato Anchieta Júnior disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que desconhece o teor da representação eleitoral e ressaltou que “toda sua propaganda tem sido praticada dentro dos limites previstos na Legislação Eleitoral”.
“Portanto, tão logo a assessoria jurídica tenha ciência do teor da ação, irá interpor defesa e provar a legalidade dos atos de campanha. O candidato Anchieta Júnior tem obtido importantes vitórias judiciais contra outros candidatos ao Senado Federal, tudo em razão das ilicitudes praticadas na propaganda eleitoral e constatadas judicialmente”, frisou.