O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o governador Antonio Denarium (Progressistas) exonere servidores comissionados, de funções de confiança e temporários para reduzir a folha salarial ainda neste quadrimestre. O pedido ocorre após o Estado superar, em quase três pontos percentuais, o limite máximo de 49% de despesa total com folha de servidores, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na recomendação, os promotores de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão, consideraram, por exemplo, que no segundo quadrimestre de 2023, o governo estadual atingiu a marca de 51,61% em despesas com pessoal em relação ao valor total do Orçamento, o que é proibido. Já no primeiro quadrimestre do ano, o Estado já havia alcançado o patamar de 47,39%, acima do limite prudencial de 46,55%.
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Segundo o MP, o aumento da despesa com pessoal, quando está acima do limite prudencial, “demonstra claro desequilíbrio entre as receitas e despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”.
Denarium tem até 10 dias para informar sobre as providências adotadas para cumprir a recomendação. Caso a rejeite, o MPRR poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais contra o governador.
Luiz Antônio ainda abriu uma investigação, por meio de procedimento preparatório, para apurar possível descumprimento dos limites de despesas com pessoal.
Procurado, o Governo disse respeitar todos os posicionamentos de órgãos controladores, informou que vai analisar as recomendações e irá se posicionar sobre o assunto.
