Inquérito

MP abre investigação contra Rorainópolis por não repassar contribuição previdenciária de servidores ao INSS

Portaria, assinada pelo promotor de Justiça, André Felipe Bagatin, foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (3)

Sede da prefeitura de Rorainópolis (Foto: Divulgação)
Sede da prefeitura de Rorainópolis (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Roraima abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades quanto a ausência de repasses da Contribuição do INSS dos servidores municipais. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça, André Felipe Bagatin, foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (3).

No ano, diversas denúncias de servidores de que não recebem os salários de forma assídua e regular desde o ano passado. Servidores da educação chegaram a paralisar as atividades por conta dos atrasos. Conforme os servidores os atrasos são constantes e alguns servidores chegam a ficar três meses sem receber os vencimentos. A falta de pagamento atingiu principalmente os servidores que são comissionados e seletivados, os quais correspondem a cerca de metade do funcionalismo público municipal.

O atraso no salários motivou uma decisão judicial em setembro do ano passado que obrigava que os salários dos servidores fossem pagos em 24h. O município ainda tentou recorrer da decisão, mas o desembargador Cristóvão José Suter negou o recurso. No início de outubro do ano passado, o então prefeito Leandro Pereira (PSD) renunciou ao mandato.

A reportagem tentou contato com a prefeitura do município para falar se foi comunicada oficialmente sobre a abertura da investigação e comentar sobre a portaria, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.