O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou mais um recurso do deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), que pede a recondução ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A FolhaBV tenta contato com a defesa do parlamentar e aguarda retorno.
Na decisão, Barroso reiterou decisões anteriores sobre o tema e disse que o deputado estadual pretende rediscutir a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que proibiu sucessivas reeleições na mesa diretora da Casa.
“Ressalto que a jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de ser incabível reclamação constitucional direcionada, ainda que por via transversa, à cassação de decisões de Ministros ou Turmas do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os atos emanados pelos seus órgãos, no exercício de suas competências legais e regimentais, são atribuíveis à própria Corte”, disse.
BOA VISTA
Prefeito sanciona gratificação de R$ 620 para cuidador que trabalhar 10h a mais
Benefício não será incorporado à remuneração e o cuidador que faltar três vezes sem justificativa não ganhará a GCJ
Crime virtual
PL que cria dia de combate à violência virtual contra mulheres é aprovado na Câmara
Divulgação íntima de mulheres sem consentimento das vítimas é crime
Por fim, o ministro do STF considerou que Jalser Renier “fez uso reiterado de meios processuais manifestamente inadmissíveis, desconsiderando a prestação jurisdicional já realizada por este Tribunal.”
Em janeiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou novas eleições para a presidência da Assembleia. Na ocasião, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB) foi eleito para o cargo de presidente.
