O programa Agenda da Semana deste domingo (11), abordou a PEC 47/2023 e a demanda pela inclusão de militares da reserva não remunerada no quadro da União. Joemir Mota e o Dr. Elysandro Braga Silva foram os convidados para discutir o tema.
A Proposta de Emenda à Constituição visa incluir, em um quadro em extinção da administração pública federal, diversos segmentos, como servidores públicos, integrantes das carreiras policiais e militares, além de pessoas com vínculo funcional com administrações anteriores. Contudo, os militares temporários que atuaram nos ex-territórios federais, como destacou Joemir Mota, não foram contemplados pela PEC.
“Muitos militares que trabalharam durante o período abrangido pela PEC poderiam ser inseridos na União. A própria proposta é clara ao eliminar diferenciações entre as pessoas”, destacou Mota, coordenador do grupo de militares da reserva não remunerada.
O Dr. Elysandro Braga, da assessoria jurídica do grupo, ressaltou a necessidade de apoio político para incluir o grupo no texto da PEC.
“A PEC é bem clara: os militares da reserva não remunerada e os militares de carreira não estão nessa PEC, eles não foram agraciados. O que estamos procurando é um apoio político para que seja inserido um destaque dentro desse dispositivo constitucional. E pra isso tivemos que fundamentar o motivo pelo qual formamos essa comissão para que eles fossem incluídos do destaque”, explica o advogado.
Braga enfatizou a relevância dos militares temporários para o desenvolvimento de Roraima e justificou a inclusão da classe no texto da PEC.
“Esses militares contribuíram significativamente para o estado, desde sua criação. Mesmo após deixarem de ser servidores públicos federais, continuaram prestando serviços relevantes para nossa terra. É justo que sejam incluídos na PEC”, concluiu Braga.
