Foi confirmado o enquadramento de mais 30 servidores do ex-Território de Roraima na administração pública federal. A publicação foi feita nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU). Confira clicando aqui!!
O coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), havia negociado uma meta com presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França, em reunião, no final de abril.
“É com muita alegria que começamos a semana com mais servidores do ex-Território enquadrados na administração pública federal. Quero aproveitar e agradecer o empenho da Comissão Especial, instituída para analisar os processos, que tem tornando real os direitos dos nossos servidores”, afirmou o deputado.
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De acordo com o presidente da CEEXT, Jamison França, a Portaria trazendo o aumento do número de servidores na Câmara de Roraima foi publicada no dia 19 de abril, e isso teve repercussão imediata na velocidade do trabalho. “Digo que foi um divisor de águas. Antes do dia 19 e depois dessa data. Nós já tivemos, naquela mesma semana, um aumento considerável de processos analisados. Cerca de 213 processos. A tendência é chegarmos, no mínimo, no decorrer de maio e nos meses seguintes, a 300 processos por semana. Ou seja, 1200 processos analisados por mês na Câmara de Roraima”, afirmou.
Ainda sobre a conclusão do reenquadramento de todo o grupo de servidores, França explicou que os processos que estão sendo analisados são aqueles que não têm nenhuma pendência com pareceres jurídicos ou nenhuma pendência de alguma outra natureza, como questões de mérito, por exemplo. “Dessa forma, a tendência é finalizarmos todos os processos aptos de pareceres jurídicos até o final desse ano. Essa é a nossa meta e nós vamos persegui-la até atingir esse objetivo, que é concluir todos os processos pendentes de análise na Câmara. Dando uma resposta a todos os servidores do Estado que têm processos em transposição na Câmara de Roraima”, disse.
