O endividamento de Roraima com a União soma hoje R$ 113.006.863,09, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil com base em dados disponibilizados pelo Banco Central.
A pesquisa revelou as dividas da Administração Direta que são de R$ 112.818.313,92; e da Administração Indireta, de 188.549,17.
Na última quarta-feira (28), o presidente da República, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos estados com a União, mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação.
Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.
No entanto, foi mantida a renegociação das dívidas por até vinte anos e a suspensão dos pagamentos de financiamentos administrados pelo Tesouro Nacional por até 36 meses.
Assim, para os estados aderirem ao plano, terão que apresentar um pacote de medidas austeras ao Planalto e ao Ministério da Fazenda com o objetivo de reequilibrar suas contas.
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Consequências – Para o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Carlos de Oliveira, é preciso estar atento para três dimensões de efeitos que a nova lei pode causar.
A primeira seria positiva, pois a renegociação das dívidas resolveria o caos instalado em todo o setor público.
“Estados e municípios vivem uma ruptura social terrível. Essa lei dá ao país uma solução para um problema conjuntural fruto da irresponsabilidade dos governadores de estados e municípios”.
Por outro lado, o economista chama atenção para dois outros pontos importantes. Para ele, mudar as regras constantemente fortalece uma tradição de irresponsabilidade fiscal e administrativa.
“É um desaguar de problemas de estados e municípios na União, talvez estimulados pelo governo federal para que com isso ganhe poder político”.
Com informações da EBC
