O deputado Jalser Renier (SD) e o governador Antonio Denarium (PSL) confirmaram aliança neste momento de crise pelo qual o Estado passa, mas não confirmaram ainda de forma oficial que o presidente da Assembleia Legislativa e os parlamentares de seu grupo estarão efetivamente na base aliada ao governo.
“Vamos montar uma força-tarefa institucional, de tal maneira que sejam preservados o bom diálogo e acima de tudo a responsabilidade com as contas públicas do Estado, que passa por uma situação insustentável, pré-falimentar, e precisamos unir todas as forças, pois o Estado precisa de nós e temos que dar nossa contribuição”, afirmou Jalser.
O deputado falou que o caminho do diálogo aberto com o governo deu oportunidade para que se pudesse ter um momento de união e de relação institucional.
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Com o tema “Desafios das Eleições 2024”, o evento é gratuito e voltado para a advocacia, graduados e acadêmicos de Direito, e também aberto ao público de interesse na área.
“Isso foi construído por meio do chefe da Casa Civil, Disney Mesquita, que tem uma habilidade extremamente importante neste contexto”, disse.
Na entrevista coletiva convocada pelo governo do Estado para tratar da situação dos concursos públicos, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a Casa se compromete a “repactuar” o Orçamento 2019, incluindo a revisão de repasses do duodécimo, para garantir que o Executivo tenha condições de manter o concurso da Polícia Militar e regularizar parte dos repasses atrasados junto às empresas terceirizadas.
Além de Jalser, outros sete deputados estavam presentes na coletiva: Betânia Medeiros, Catarina Guerra, Chico Mozart, Neto Loureiro, Renan Filho, Soldado Sampaio e Renato Silva.
Segundo o presidente da Assembleia, com apoio dos demais deputados, o Poder Legislativo votará, ainda em fevereiro, a peça orçamentária com os ajustes.
“A Assembleia Legislativa vai ajudar o governo a fazer com que esse sonho dos concurseiros se torne uma realidade. Com apoio dos meus colegas deputados, estamos providenciando o levantamento do impacto, com a diminuição de despesas do Poder Legislativo, para que a gente possa aferir valores para equacionar e resolver o instrumento orçamentário para o concurso da Polícia Militar”, assegurou.
Jalser deixou claro que o problema não é culpa do atual governo nem da Assembleia Legislativa, mas que, no entanto, as instituições resolveram realizar uma força-tarefa institucional pelo desenvolvimento do Estado.
“Não vai faltar recurso para que possamos, em peça orçamentária, garantir que o governo possa resolver um impasse que não foi da gestão que está aqui. A Assembleia herda um problema que não é dela, mas temos que nos dar as mãos, pois aquele que estuda tem direito à sua dignidade e a um espaço no mercado de trabalho.”
TERCEIRIZADAS – Jalser Renier afirmou que a Casa está trabalhando ainda para garantir no orçamento o repasse de parte do pagamento devido pelo governo do Estado às empresas terceirizadas, com a destinação de emendas parlamentares exclusivas para essa finalidade. Do valor restante, as prioridades serão os investimentos em Saúde e Educação.
“Vamos votar o orçamento ainda no mês de fevereiro e será convalidado e repassado ao governo de forma eficaz para que esses valores possam estar contidos no seu calendário de pagamento para deixar guardado para os concursos públicos que virão.”
‘Repactuar’ duodécimo é citado como alternativa
A “repactuação” do duodécimo dos Poderes foi citada pelo governador Antônio Denarium como uma das alternativas que o governo estadual está buscando para tentar amenizar a crise financeira pela qual o Estado passa.
“Precisamos de Orçamento para ter concurso e é a Assembleia Legislativa quem o aprova. Estamos tentando ‘repactuar’ o duodécimo dos Poderes para que sobre mais dinheiro para o Estado honrar seus compromissos.”
Denarium afirmou que, após pagar duodécimo, prefeituras, contas públicas, empréstimos, repasse para Educação e Saúde, não tem como saldar a folha de pagamento dos servidores. “Faltam de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões todos os meses. Durante o período em que estou governador, não teve um rolo de papel higiênico com recursos públicos, eu que estou fazendo a manutenção. Nunca recebi diária, nem cobrei passagem e assim tenho conduzido o governo. Hoje, os abrigados do governo têm recebido alimentação com a ajuda de ONGs e o Exército nos ajuda com óleo diesel para viaturas. Nosso propósito é fazer com que Roraima fique melhor.”
