O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou nesta sexta-feira (4) uma audiência pública para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O encontro aconteceu de forma presencial na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, com transmissão ao vivo pelo YouTube, e contou com a participação de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, de procuradorias, universidades e entidades da sociedade civil.
O objetivo foi ouvir sugestões da população e de instituições do sistema de Justiça para a construção coletiva das metas que nortearão a atuação dos tribunais em todo o país, com foco em temas como feminicídio, violência doméstica, meio ambiente, direitos de indígenas e quilombolas, infância e juventude, conciliação e inovação.
Durante a abertura, o vice-presidente do TJRR, desembargador Almiro Padilha, reforçou o compromisso do Judiciário com a transparência e a inclusão. “Promover esse debate é uma forma de tornar o Judiciário mais participativo e próximo das reais necessidades da sociedade”, afirmou.
As propostas discutidas serão consolidadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definirá as metas nacionais para 2026. Confira abaixo o resumo das metas sugeridas:
Metas Nacionais do Judiciário para 2026
- Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar mais processos de conhecimento do que os recebidos entre 20/12/2024 e 19/12/2025 (excluindo suspensos e sobrestados). - Meta 2 – Julgar processos mais antigos
- 80% dos processos distribuídos até 31/12/2021 (1º grau)
- 90% dos processos até 31/12/2022 (2º grau)
- 95% dos processos até 31/12/2022 (Juizados Especiais)
- 100% dos processos com 15 anos ou mais
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- Meta 3 – Estimular a conciliação
Aumentar em 1 ponto percentual o índice de conciliação em relação a 2024, com mínimo de 17% para validação. - Meta 4 – Crimes contra a Administração e Improbidade Administrativa
- Julgar 65% das ações penais até 31/12/2021
- Julgar 100% das ações de improbidade até 26/10/2021
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- Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento
Redução de 0,5 ponto percentual na taxa líquida de congestionamento no 1º grau e nos Juizados. Cláusula de barreira: 56%. - Meta 6 – Julgar ações ambientais
Julgar 50% das ações ambientais distribuídas até 31/12/2024. - Meta 7 – Direitos de indígenas e quilombolas
Julgar 50% dos processos sobre os direitos dessas comunidades, distribuídos até 31/12/2024. - Meta 8 – Feminicídio e violência doméstica
- Julgar 75% dos casos de feminicídio
- Julgar 90% dos casos de violência doméstica distribuídos até 31/12/2023
- Meta 9 – Inovação no Judiciário (Agenda 2030 da ONU)
Desenvolver dois projetos inovadores em parceria com outros órgãos públicos, voltados para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). - Meta 10 – Infância e Juventude
- Julgar 90% dos processos de 1º grau
- Julgar 100% dos de 2º grau
Todos distribuídos até 31/12/2023, nas áreas cível e de apuração de ato infracional.
As sugestões apresentadas na audiência pública serão reunidas e encaminhadas ao CNJ, que coordena nacionalmente o processo de definição e monitoramento das metas do Judiciário.
