A ação penal contra o ex-senador Romero Jucá, do MDB, foi transferida da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são levados os processos ligados à Operação Lava-Jato, para a Justiça Federal de Brasília. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o senador e outras três pessoas estariam supostamente envolvidos no esquema de recebimento de propina paga por empresários ao núcleo político do MDB, a partir de recursos desviados da Transpetro, subsidiária da Petrobras. Os fatos foram relatados em declarações prestadas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, no âmbito de acordo de colaboração premiada firmado com o MPF.
Gilmar entendeu que a Lava Jato só deve cuidar de casos de corrupção na Petrobras, mas não na subsidiária Transpetro. Considerou que, como os ex-senadores exerciam mandato em Brasília, o caso deve tramitar na capital federal.
“Os supostos pactos de injustos também foram celebrados em Brasília, razão pela qual concluo que deve ser fixada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal”, escreveu.
O ministro, no entanto, não acolheu pedido semelhante dos irmãos Gérman e José Efromovich, também processados em Curitiba por pagamento de propina a Sérgio Machado. Neste caso, por não ver ligação com o caso do MDB, decidiu deixar as ações deles na Lava Jato.
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FIM DA LAVA-JATO – Vale ressaltar que a equipe da Operação Lava Jato no Paraná passa nesta semana a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF). Com isso, a operação deixa de existir por si só.
Apesar do fim da força-tarefa paranaense, alguns integrantes vão atuar no Gaeco para prosseguir com os trabalhos, segundo o MPF. A partir de agora, o Gaeco conta com nove membros, sendo que cinco deles se dedicam aos casos que antes cabiam à força-tarefa da Lava Jato e quatro foram desonerados das atividades dos ofícios de origem.
Com informações do Antagonista e CNN
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