A suspensão das progressões dos policiais militares estaduais de Roraima, publicada no Diário Oficial do dia 24 de dezembro, véspera de Natal, gerou manifestações de repúdio por parte da Associação de Policiais e Bombeiros Militares de Roraima.
Para Quésia Mendonça, Coordenadora-Geral da Associação, mesmo com o alvoroço da notícia que incendiou a tropa, seu colegiado acredita na possibilidade de se cortar gastos sem sacrificar categorias em detrimento de outras e sem gerar rixa. “Representamos a maioria da tropa. Acreditamos que poderemos resolver esse problema numa mesa de negociação”, frisou.
A Associação afirma que a situação financeira e orçamentária do Estado realmente necessita de medidas de austeridade, porém tal medida não pode se resumir apenas às promoções dos militares estaduais, mas também dos demais servidores públicos.
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“Um fato que causou surpresa é que o decreto que suspende as promoções dos policiais e bombeiros se limita aos ‘militares do quadro estadual’. Se o Poder Executivo aproveitar o decreto para promover os militares da União na frente dos legítimos do quadro estará cometendo um duplo erro: primeiro, gastando com o risco de vida dos cofres estaduais e estará atrasando de forma dolosa e injusta a ascensão funcional dos estaduais”, completou.
Segundo o decreto, está suspensa por 90 dias as promoções inerentes aos Policiais Militares do Quadro Estadual, que estavam previstas para ocorreram no dia 25 de dezembro de 2018.
A suspensão abrange alunos dos Cursos de Formação de Sargentos Combatentes e Músicos da Polícia Militar de Roraima. Segundo a publicação, a suspensão ocorre devido à ‘pública e notória crise econômica que atingiu demasiadamente o Estado de Roraima, comprometendo a ordem pública e, por conseguinte, prejudicou a continuidade da execução dos serviços essenciais para população roraimense’.
Conforme a decisão, ‘as promoções dos policiais militares do Quadro Estadual causarão um impacto expressivo na folha de pagamento da Polícia Militar de Roraima, comprometendo assim, a estabilidade e a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado de Roraima’.
GOVERNO – A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima esclareceu por meio de nota que as medidas adotadas acerca da suspensão de promoção militar fazem parte da atuação da Intervenção Federal, visando o equilíbrio administrativo/financeiro, sendo uma das contrapartidas do Governo de Roraima exigidas pelo Governo Federal para auxiliar o Estado, considerando o princípio da economicidade.
“A suspensão tem caráter de 90 dias, de forma consciente e equilibrada, conforme publicação em Diário Oficial. A Intervenção Federal priorizou o pagamento dos salários atrasados dos servidores, incluindo os militares, que não recebiam os vencimentos há 90 dias. No momento em que a saúde financeira do Governo do Estado estiver recuperada, será retomada a efetivação das promoções militares”, concluiu a nota.
