Após encaminhar para a Assembleia Legislativa de Roraima (Alerr) um Projeto de Lei que autoriza a contratação temporária de médicos estrangeiros, o Governo do Estado afirmou que, por enquanto, não será feito um novo processo seletivo para contratação de novos profissionais, pois já há processos seletivos em andamento.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) informou que o projeto de lei busca regulamentar a situação dos médicos estrangeiros já contratados, em caráter temporário, para reforçar a assistência da rede pública estadual durante a pandemia.
Atualmente, Roraima conta com quatro médicos estrangeiros contratados por seletivo atuando na Rede Estadual de Saúde.
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A Folha questionou da Alerr como está a tramitação do projeto na Casa e se há previsão de votação. A Assembleia Legislativa informou que o Projeto de Lei 163/2021 foi protocolado na Assembleia Legislativa de Roraima no dia 28 de junho e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e posteriormente será analisado nas comissões afins.
Segundo a Mensagem Governamental que acompanha o projeto de lei encaminhado à Alerr, o Estado de Roraima passou a ter uma demanda maior por profissionais médicos com a pandemia de Covid-19.
“Devido à distância dos grandes centros desenvolvidos do país, o recrutamento de profissionais tem sido muito prejudicado. O Estado fica situado em região de fronteira e tem sido nos últimos anos o destino de muitos imigrantes. Por este motivo, possui uma grande quantidade de profissionais médicos de outras nacionalidades”, diz a mensagem.
Em fevereiro, o Governo encerrou o contrato com cooperativa de médicos Coopebrás (Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde) e desde então, o Governo do Estado passou a fazer a contratação diretamente com os médicos, sem intermediação.
