O governo Estadual publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 7, projeto de lei que abre crédito suplementar para várias secretarias e órgãos da administração indireta .
O crédito de R$ 28,3 milhões, se aprovado pelos parlamentares, será aberto em favor da Sefaz, CPL, Casa Civil, Seadi, Seplan, Proge, além da Polícia Civil, Policia Militar, CERR, Detran, Ministério Público e Fundo do Poder Judiciário.
Apesar de ter sido questionado por email, o Governo de Roraima não esclareceu se a abertura do crédito suplementar afeta os gastos do governo e nem se dificulta o cumprimento da meta de resultados para o corrente exercício.
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A mensagem de envio dos projetos de lei para a Assembleia Legislativa foi publicada com despacho foi assinado pelo secretário Diego Prandino
Tramitação
A reportagem da Folha procurou o governo do estado de Roraima que informou por meio de nota que a Secretaria de Planejamento e Orçamento informou não se tratar de abertura de crédito suplementar por parte do Governo do Estado. “Os recursos em questão, são ajustes internos nos orçamentos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e das Secretarias do Poder Executivo.Trata-se de procedimentos normais, realizados em todo final de exercício” concluiu a nota.
Confira para quem foi e o valor de cada Crédito Suplementar:
13,8 milhões para a Polícia Civil
Administração de Recursos Humanos da Polícia Civil
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Polícia Civil – Estado
22 mil para a Secretaria da Fazenda
Administração de Recursos Humanos da SEFAZ – Estado
8 mil Comissão Permanente de Licitação
Administração de Recursos Humanos da CPL – Boa Vista
348 mil para operações especiais da CERR
Execução de Sentenças Judiciais – Estado
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CERR – Estado
433 mil para Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do DETRAN
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Licenciamento de Veículos
Manutenção de Serviços de Transportes
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais
Administração de Recursos Humanos
2,5 milhões para a Procuradoria-Geral do Estado de Roraima
Administração de Recursos Humanos da PROGE
41 mil Casa Civil
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA CIVIL – Estado
1,6 milhões Fundo Estadual de Assistência Social
803 mil Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI
465 mil Polícia Militar do Estado de Roraima
Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Policiamento Preventivo – Estado
Manutenção de Serviços Administrativos
Policiamento Preventivo – Estado
Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR – Estado
25 mil Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – SEPLAN
Manutenção de Serviços Administrativos
2,6 milhões Ministério Público do Estado de Roraima
Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos
4,1 milhões para Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima
Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados
Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas
Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação – Estado
