Governador veta PL de ex-deputado petista sobre combate à evasão escolar

O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou totalmente, por possível inconstitucionalidade, o Projeto de Lei do ex-deputado Evangelista Siqueira (PT) que estabelecia diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar em Roraima. O veto ainda poderá ser mantido ou derrubado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Na justificativa do veto, Denarium reconhece a importância da iniciativa, mas diz que ela “extrapola os limites da iniciativa parlamentar, na medida em que mesmo que por meio de formulação de política pública, as disposições afetam atribuições e encargos dos órgãos da administração pública, ferindo com isso, o princípio da independência dos Poderes”.

Das 12 diretrizes propostas por Siqueira, estão: a promoção de visitas às famílias de alunos faltosos, e de palestras e rodas de conversa sobre o combate ao assédio moral ou bullying; programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade cível e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais do aluno durante todo ano letivo; e o incentivo à expansão do número de escolas em tempo integral.

O projeto também previa a proximidade da família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil, e o incentivo à reflexão sobre o autoconhecimento e as aspirações dos alunos para o futuro, e as possibilidades acadêmicas e profissionais, após a conclusão do ensino básico.

Quando apresentou a proposta em fevereiro de 2022, Evangelista Siqueira citava o contexto da pandemia da Covid-19. “Como tentativa de evitar piores prejuízos, se inovou no ensino à distância, bem como o sistema híbrido, contudo, muitos alunos e pais ainda enfrentam o desafio de romper com o medo, podendo ser um motivo amplificador para evasão escolar”, dissera.

*Por Lucas Luckezie