Fundo de Segurança Pública deve ser discutido na próxima terça-feira

Assim como previsto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) fechou a quarta semana sem deliberação de matérias. Porém, a suspensão da sessão desta quinta-feira, 24, ocorreu para realização de solenidade da entrega da Comenda Orgulho de Roraima. 

A homenagem é em reconhecimento e valorização do trabalho de instituições públicas e privadas para o desenvolvimento do Estado e foi promovida por indicações dos deputados Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (Republicanos), Soldado Sampaio (PCdoB). Dentre os homenageados estavam membros da Polícia Militar de Roraima, do Corpo de Bombeiros e funcionários da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).

Com a solenidade, a previsão é que a deliberação de matérias retorne na próxima terça-feira, 29, já com a apreciação e votação do projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (Solidariedade), na última terça-feira, dia 22, em plenário. Na época, o presidente explicou que desde que o projeto chegou à Casa, no último dia 25 de setembro, foi submetido a uma análise criteriosa para que seja colocado em votação sem necessidade de ajustes.

O presidente esclareceu que nenhum recurso deixou de ser repassado ao Estado por este motivo. “A Assembleia Legislativa confirma o seu compromisso com a sociedade e, por isso, todas as matérias que beneficiem o Estado são analisadas com o máximo de atenção. Esperamos que os recursos do Fundo sejam de fato destinados à manutenção, reaparelhamento, capacitação e investimentos nos órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública, e que isso se converta em mais tranquilidade para a nossa população”, pontuou Jalser.

FESP – O fundo busca garantir recursos para projetos e ações nas áreas de segurança pública e de defesa social. O prazo estabelecido para que o repasse ocorra ainda neste exercício é até o fim do mês de novembro.

A instituição desse mecanismo é uma condição imposta pelo Governo Federal para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.

O Estado que receber o recurso se compromete a atingir resultados como qualificação de profissionais, redução da corrupção e violência policiais, diminuição da criminalidade, insegurança pública e repressão ao crime organizado.