A Lei n° 1.300, sancionada pelo governo de Roraima em 17 de janeiro de 2019, é de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB). As madeiras submersas representam um tesouro esquecido no fundo de rios e lagoas de Roraima.
No lago de Jatapu, em Caroebe, por exemplo, esse tipo de exploração é uma excelente alternativa de geração de emprego e renda. Estima-se que mais de 70 km² da Floresta Amazônica ficaram submersas, quando a hidrelétrica foi construída há mais de 20 anos. Estudos indicam que elas permanecem aproveitáveis por mais de 100 anos.
O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa em abril de 2018. “São milhares de árvores submersas, madeiras nobres, de diversas espécies que podem ser comercializadas. Também madeiras simples, que podem ser utilizadas para a produção de carvão, com o selo ambiental”, ressaltou Chagas.
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De acordo com o parlamentar, a lei tem viés ambientalista e progressista. Do ponto de vista ambiental, é positivo em razão dos problemas causados pela decomposição da madeira. “Ao invés de retirar a madeira virgem da floresta, vamos extrair a que já está comprometida. Além disso, depois de um tempo, essa madeira produz gases, como o metano, que afetam o meio ambiente”, observou, acrescentando que esses resíduos também danificam as turbinas da usina, causando gastos milionários aos cofres públicos com manutenção.
Sob a perspectiva econômica, vai gerar emprego e renda. “A região Sul do Estado tem muitas madeireiras sob investigação policial, o que coloca em risco milhares de empregos. Temos condições de dar uma nova frente de trabalho, gerando riquezas à região”, observou.
Conforme a lei, o governo de Roraima, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), está autorizado a cadastrar empresas interessadas na exploração comercial. Também cabe ao Poder Executivo editar instrumento normativo, disciplinando a atividade econômica. As receitas decorrentes da aplicação da lei serão incorporadas ao orçamento anual da Femarh.
