O ex-prefeito de Alto Alegre, Viru Oscar Friedrich, de 66 anos, deixou a Cadeia Pública Masculina após votação unânime no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por extinção da pena, ocorrida nesta terça-feira (30). Friedrich havia sido condenado por fraude licitatória.
Em agosto de 2023, a defesa do ex-prefeito conseguiu uma liminar determinando a suspensão do cumprimento da pena até que o Habeas Corpus fosse analisado pelo TRF1. Hoje, o plenário acolheu e declarou a pena extinta por prescrição do caso.
“A sentença que condenou o ex-prefeito estava equivocada, uma vez que houve aplicação de um artigo indevido, dessa forma optamos pela impetração do Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal buscando a reforma da sentença e aplicação correta da lei”, explicou o advogado de Friedrich, Victor Carvalho.
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Viru se entregou à polícia no dia 07 de agosto do ano passado para iniciar o cumprimento da pena pelo crime previsto no artigo art. 96, V, da Lei n.º 8.666/1993. Ele havia sido condenado em regime inicial semiaberto, para cumprir seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, além de multa.
O caso
Em 2017, a Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Friedrich, que governou Alto Alegre de 2004 a 2012, e outras três pessoas suspeitas de envolvimento com os crimes de fraude licitatória. No decorrer do processo, a Justiça extinguiu a pena dos outros acusados por prescrição – do ex-prefeito, foi excluída a pena pelo crime de responsabilidade.
