A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei que isenta o pagamento de taxas de transferência de domínios de imóveis rurais ou urbanos pertencentes ao Estado, oriundos de processos de regularização fundiária.
Aprovada por 19 votos, a proposta que segue para análise do governador Antonio Denarium (Progressistas) foi apresentada pelo deputado Marcos Jorge (Republicanos). Durante a sessão, o autor afirmou que o PL promete sanar entraves burocráticos e beneficiar, principalmente, proprietários de baixa renda.
“Visando sanar esse entrave e dar a garantia aos nossos proprietários de terrenos urbanos de até 360 metros quadrados, e rurais de até um módulo fiscal, apresentei o Projeto de Lei para que de fato tenham acesso à titularidade dos seus bens, porque como diz o velho ditado: ‘só é dono quem registra, quem não registra, não é dono’”, enfatizou.
CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE
Câmara de Boa Vista será ponto de coleta de doações para o Rio Grande do Sul
Donativos poderão ser entregues durante horário de funcionamento do Poder Legislativo. Chuva já afetou mais da metade do Estado gaúcho
SEGUE PARA SANÇÃO
Deputados aprovam proibição de coleiras de choque em animais em Roraima
Proposta agora depende de sanção do governador Antonio Denarium para virar lei. Projeto prevê multa de até R$ 14,8 mil
O líder governista na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), avalia que a proposta vai contribuir especialmente para as pessoas mais humildes, como aquelas que possuem pequenos módulos de terra, visando facilitar o registro da terra e assim possam “ter acesso aos benefícios e principalmente que o sistema bancário ofereça a quem quer produzir, e quer gerar empregos e renda ao nosso Estado”.
Outro projeto
O plenário também aprovou, por 18 votos, o projeto da deputada Tayla Peres (Republicanos) para determinar a divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede estadual de Saúde. A proposta agora segue para a análise governamental.
*Por Lucas Luckezie
