BENEFÍCIO

Deputados aprovam gratificação a auxiliares judiciários de Roraima

PL segue para a sanção do governador do Estado. Categoria era a única do Judiciário que não recebia benefício equivalente a 30% do salário inicial da carreira

Sede do Tribunal de Justiça de Roraima, no Centro Cívico de Boa Vista (Foto: SupCom ALE-RR)
Sede do Tribunal de Justiça de Roraima, no Centro Cívico de Boa Vista (Foto: SupCom ALE-RR)
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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 15 votos, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar que estende o direito à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) aos auxiliares judiciários. O texto segue para a sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).

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Essa categoria era a única do Poder Judiciário que não recebia esse benefício, que equivale a 30% do salário inicial da carreira, e é paga a quem exerce a atividade fim, e não ocupa cargo comissionado. Desde 2014, a gratificação é paga ao técnico judiciário e, a partir de 2020, foi estendida aos analistas judiciários.

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desembargador Jésus Nascimento, explicou na mensagem aos deputados estaduais que a nova estrutura organizacional da Corte permite a extensão desse direito.

“Revela-se necessária a inserção dos auxiliares judiciários no rol de cargos que fazem jus à percepção da GAJ, vez que a atividade do cargo é desempenhada sem especificidades, podendo sua lotação ocorrer tanto na área meio quanto na área fim”, justificou.

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