O segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jânio Xingu (PSL), planeja a convocação de uma sessão extraordinária na próxima semana para debater os vetos feitos pela governadora Suely Campos (PP) à peça orçamentária aprovada pelos parlamentares no final do ano passado.
Xingu, que foi relator do Orçamento, estuda a possibilidade de convocar a reunião já para a próxima semana, na terça-feira, 6. O parlamentar informou que aguarda somente o retorno de viagem do presidente da ALE, Jalser Renier (SD), que deve chegar a Roraima neste final de semana.
O deputado afirmou que, na condição de relator, vai opinar pela derrubada dos vetos durante a sessão extraordinária por entender a necessidade dos recursos destinados aos poderes. “Vou pedir para que se mantenha a peça que foi aprovada pelo Poder Legislativo no final do ano passado”, esclareceu Xingu.
A urgência para a convocação da sessão extraordinária, sem esperar o retorno do recesso parlamentar em meados de fevereiro, se dá por conta das impossibilidades causadas aos serviços. “Se nós não votarmos os vetos da peça orçamentária, o Estado fica vetado de abrir o Orçamento. E se ele não abre o Orçamento, ele fica operando somente nas despesas continuadas. Significa que não pode licitar, comprar, fazer outros serviços dentro do governo enquanto nós não analisarmos os vetos. Por conta disto, a urgência da análise”, explicou.
Sobre a possibilidade de aprovação da proposta do relator, Xingu disse que não há como prever os votos dos parlamentares e só sabe que os deputados também concordaram para a convocação da reunião extraordinária. “Nós podemos derrubar umas e preservarmos outras. Podemos concordar com a governadora em alguns pontos e em outros não. Isso é possível, mas eu, como relator, quero defender a derrubada dos vetos”, pontuou.
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No caso da aprovação, Jânio Xingu informou que o presidente da Assembleia tem, por dever, que publicar o Orçamento. “Não depende mais do Governo do Estado e sim do Poder Legislativo”, completou.
ENTENDA – A Mensagem Governamental com as razões do veto de 33 emendas foi encaminhada para a Assembleia Legislativa no dia 23 de janeiro. No documento, conforme parecer técnico da Secretaria do Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado, o governo justificou que 32 emendas retiravam recursos do Executivo destinados para a segurança, agricultura e outros programas do governo, e suplementam o orçamento dos poderes, em desacordo ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o Estado, as emendas de número 002/2017 a 033/2017 retiravam R$ 44,6 milhões de recursos do Poder Executivo para aumentar os Orçamentos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas e “as alterações promovidas pelo Poder Legislativo aumentavam os orçamentos dos poderes em média de 7,88% além do índice de correção da receita estadual estimada para 2018, que é de 4,5%”.
A 33ª emenda, segundo o Poder Executivo, suplementava o orçamento da Educação para o pagamento de progressões, mas subtraía recursos de fontes vedadas, como da merenda escolar, por isso foi vetada. (P.C)
