O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jorge Everton (PMDB), disse em entrevista à Folha que os documentos da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) referentes ao uso de recursos para o sistema prisional foram queimados.
“Nós pedimos reiteradas vezes que nos enviassem os documentos. Eu fiz uma diligência na Sejuc e fiquei surpreso ao verificar que não existem documentos. Algo aconteceu e devem ter feito uma fogueira e tocado fogo em todos os documentos, pois não tem processo, nem nada na Sejuc. Isso é um absurdo. Estou pegando no sistema e reinstalando os autos para que a gente possa concluir e comprovar o superfaturamento na alimentação e comprovar as fraudes que ocorreram”, afirmou.
Para o parlamentar, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) deveria fazer uma ação imediata na Sejuc. “Não dá pra suportar mais. Vão esperar as mortes acontecerem e continuar uma tragédia em nosso estado? O Ministério Público, seja o estadual ou federal, tem que agir rápido. Processo sem licitação, pagamento sem empenho, sem nota fiscal, sem contrato e vamos atrás das documentações que deveriam estar na secretaria e não estão. Legalmente é um absurdo”, protestou.
Ele explicou que a CPI precisa da documentação para gerar a prova do que houve no caso. “Nós já sabemos o que aconteceu, mas precisamos das provas. Vamos dar andamento na CPI para concluir o quanto antes”, garantiu. Sobre o relatório, esclareceu ainda que a cada dia surgem fatos novos e que são acrescentados ao estudo. “São mais de 110 páginas prontas. A fase de conclusão é com essa documentação e pretendo entrega-lo ainda esse mês para apreciação do plenário”, concluiu.
A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que a CPI está em fase de estudo das oitivas e autos. “Nós estamos analisando todo esse trâmite e essas falas já retiradas das oitivas. O relatório está praticamente concluído, mas precisamos nos atentar aos detalhes. Não é tão simples, pois estudar licitações públicas não é fácil. Não queremos neste primeiro momento deixar de fazer uma análise jurídica e contábil do que ocorreu nessas licitações e por isso estamos demorando em ter o resultado final”, explicou.
Lenir disse que foi confirmada ilegalidade na formação das licitações. “O pagamento dos R$ 3,5 milhões vindos do Fundo Penitenciário Nacional foi feito sem o devido processo legal, sem empenho. Vamos encaminhar todas as provas que colhemos durante a CPI a todos os órgãos de controle para que tomem providências”, assegurou.
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ACORDO – Sobre possíveis negociações de parlamentares com o Governo de Roraima para atrasar a conclusão da CPI, Jorge Everton foi enfático ao afirmar que isso não está acontecendo. “Para mim, essa situação é novidade. Se chegar ao meu conhecimento como relator, oficialmente eu represento na Corregedoria. É uma atitude criminosa. Não vou aceitar negociatas e não acredito que isso seja verdade. Se essa informação estiver sendo divulgada, queremos que os denunciantes tragam para a Corregedoria da Casa para identificar esse parlamentar. Isso é inaceitável, é caso de polícia”, avaliou.
CPI faz diligência na Sefaz em busca de documentos
Os deputados Lenir Rodrigues (PPS) e Jorge Everton (PMDB) fizeram uma diligência no início da tarde de ontem, 31, na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para solicitar as notas de pagamentos à empresa de alimentação que atende as Unidades Prisionais do Estado. Os parlamentares pediram a colaboração do titular da pasta, Ronaldo Marcílio, para o fornecimento das notas fiscais para que estas informações sejam incorporadas ao relatório da Comissão.
Segundo a presidente da CPI do Sistema Prisional, Lenir Rodrigues, essas notas não foram encontradas durante visita à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e estão relacionadas aos contratos emergenciais firmados pelo Governo do Estado. “As primeiras notas tratam do processo emergencial”, disse.
De acordo com o deputado Jorge Everton, a reunião com o titular da Sefaz foi necessária após outra diligência a Sejuc. “Fomos muito bem recebidos pelo secretário, que prontamente nos encaminhou a documentação necessária até mesmo porque se essas documentações desaparecerem ocorre um novo crime e estamos aqui pra apurar e trazer a verdade real”, explicou.
O secretário estadual da Fazenda, Ronaldo Marcílio, informou que vai colocar uma equipepara agilizar, ao máximo, o fornecimento das notas fiscais solicitadas pela CPI. “Da nossa parte, vamos cumprir com o que está sendo solicitado. É um documento que nós vamos entregar a CPI. É uma obrigação nossa entregar e, com certeza, vamos entregar”, garantiu.
