Política

Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela

Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela Conselho de Ética do Senado rejeita representação contra Ângela Portela

Por 12 votos a favor, dois contrários e com apenas uma abstenção, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado acatou o pedido do senador Humberto Costa e arquivou a representação feita contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Senado, no dia 11 de julho, quando da votação da reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer (PMDB).

O conselho decidiu que não havia motivo para a abertura de uma denúncia contra as senadoras que organizaram um movimento de protesto, com o objetivo de forçar a discussão sobre a reforma, que incluiu a retirada de direitos trabalhistas, consagrados em lei, especialmente direitos de gestantes e lactantes.

Para a senadora Ângela Portela (PDT), que participou do ato político, apoiando as demais senadoras, o arquivamento da representação feita contra elas confirma que o ato político por elas protagonizado, não feriu a ética parlamentar, muito menos se configurou um crime, passível de punição.  

“O ato de ocupação da Mesa do Senado foi uma forma de pressionar os senadores a incluir os destaques apresentados pela oposição nas votações da reforma trabalhista. Isso não pode ser considerado crime, pois, tratava-se da votação sobre um assunto de grande relevância social e política, que afeta a vida de milhões de pessoas”, justificou.

A reunião do Conselho de Ética, ontem, destinava-se à escolha de um relator para a representação. Se aceita a representação, estaria aberto o processo. A reunião foi suspensa por alguns minutos e, ao ser reaberta, foi colocada em votação a proposta do senador Humberto Costa de arquivamento imediato da representação. Argumentava-se que não havia motivo que justificasse o exame da representação, muito menos a abertura de uma denúncia. Essa proposta foi aprovada pelo placar de 12 a 02.

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