A comissão que analisa os processos de enquadramento dos ex-servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia será ampliada para dar mais agilidade nos processos. A informação foi repassada nesta sexta-feira, 12, ao Governador Antonio Denarium pelo senador do Amapá, Randolfe Rodrigues.
“Recebi essa boa notícia do meu amigo, o senador Randolfe do Amapá, hoje pela manhã e fiquei muito satisfeito, pois os ex-servidores do Estado de Roraima aguardam essas análises de processos há muito tempo. É uma grande vitória tanto para eles quanto para o Estado”, festejou Denarium.
O governador explicou que a integração da bancada federal e do governo estadual na luta por esse enquadramento mostra que Roraima vive um novo momento na política.
“Agora nossos representantes realmente lutam pelo que é melhor para o Estado e não apenas por interesses pessoais como ocorriam com alguns políticos em tempos anteriores. A notícia beneficia a todos. Com os servidores enquadrados teremos mais dinheiro circulando na economia, mais comercio vendendo, mais recursos e mais impostos pagos. É a economia circulando. Esse enquadramento será muito bom para o Estado”, acrescentou.
De acordo com o senador Randolfe, a expectativa é que a partir de março a Comissão passe a analisar de 250 a 300 processos por semana. Além disso, toda sexta-feira, serão informados sobre os processos que já foram deferidos para que os ex-servidores sejam enquadrados na União.
“Teremos a partir de março, 39 advogados que atuarão junto a essa Comissão Especial de Transposição. Para vocês terem ideia, só do núcleo da Câmara do Amapá, será ampliado o número de servidores que analisam processos de três para 11”, explicou Randolfe sobre a mudança em seu Estado.
O senador afirmou ainda, que com a ampliação da Comissão Especial de Transposição, a perspectiva é que toda a análise dos processos da Emenda Constitucional 98 esteja concluída até dezembro deste ano.
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Enquadramento
A questão do enquadramento de servidores do ex-Território na União se prolonga há mais de 20 anos e, até o momento, cerca de 300 pessoas foram reconhecidas junto ao Governo Federal. O percentual representa menos de 3% do total de requisições feitas por Roraima.
Nas planilhas de desempenho da CEEXT-SGP – 2015 a 2020, foram mostrados os Processos recebidos e os processos julgados. Na 2ª. Câmara de Julgamento, que é a que diz respeito à Roraima, foi demonstrado que foram recebidos 14.477 e julgados 7.886. Em um total de 59% de processos julgados. Existem, segundo esses dados 6.591 pendências. O que corresponde a 46% do total.
No mesmo período, Rondônia teve 34.998, processos entregues à Comissão, com 23.371 julgados, e o Amapá 25.911, com 15.400 julgados. Ao todo, foram 75.386 processos recebidos pela Comissão e 46.657 julgados.
Com relação aos custos para a União, entre 2015 a 2020, o presidente Jamison França mostrou que, para uma quantidade de 625 servidores de Roraima, de um total de 9.421 (somados os três estados), foram gastos mensalmente R$ 6,2 milhões, com um custo anual de R$ 87,5 milhões.
No número de Portarias decorrentes dos processos analisados, Roraima teve, entre 2015 a 2018, 2.162 processos analisados; número que subiu para 5.724 entre os anos de 2019 e 2020. Nesse período de 2015 a 2020 foram enquadrados, segundo as planilhas apresentadas, 786 servidores, com uma média anual de processos da ordem de 1.577.
