O governo federal instalou oficialmente a Casa de Governo nesta quinta-feira (29), na sede da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), em Boa Vista. Em coletiva de imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que o enfrentamento à crise yanomami não será o único objetivo do órgão, o qual também buscará enfrentar os impactos da migração venezuelana.
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Neste contexto, ele revelou que a situação é tratada diplomaticamente com a Venezuela e ainda exemplificou a situação de mulheres venezuelanas que vêm ao Brasil por Roraima em condições graves de saúde. “É preciso cuidar de quem estiver no Estado brasileiro e cuidar pra que mulheres não morram”, declarou. “Vamos ao longo desses meses cuidar da saúde do povo de Roraima, iniciando hoje”.
Dados da Organização Internacional para Migrações (OIM) apontam que, em 2023, o Brasil registrou 192 mil entradas de venezuelanos, um aumento de quase 20% em relação a 2022. Além disso, em janeiro de 2024, Pacaraima e Boa Vista, as duas principais portas de entrada dos estrangeiros vizinhos, tinham, respectivamente, 1.936 e 2.323 desse público desabrigados – acréscimo de 9% em comparação com dezembro passado, nas cidades.
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a Operação Acolhida aos migrantes e refugiados venezuelanos continuará e apelou para os parlamentares presentes na coletiva a destinação de emendas para a força-tarefa. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita de Oliveira, destacou que estão previstas mais ações para acolher migrantes em situação de rua.
Novo diretor
Durante a entrevista, o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Luis Godoy Tubino, foi empossado diretor transitório da Casa de Governo. De acordo com Costa, Tubino será representante da Casa Civil e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Roraima. Isso não significa que ele será “chefe” de outros superintendentes regionais de órgãos federais no Estado, mas manter diálogo com eles.
A Casa funcionará na sede da Funasa até 31 de dezembro de 2026. A princípio, servidores de 13 órgãos foram remanejados para compor a estrutura, portanto, não haverá concursos ou seletivos para contratar novos profissionais. “É uma estrutura super enxuta, porque vai coordenar cargos já existentes”, pontuou a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Saúde
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que garante andamento às ações de instalação do Hospital Universitário de Roraima. O ministro Rui Costa, por sua vez, detalhou que, no espaço, serão construídos dois novos módulos, sendo um para garantir atendimentos gerais de alta complexidade e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e outro exclusivamente para indígenas. Ele disse ter solicitado o início das obras “o mais rápido possível”.
O ministro da Casa Civil convocou nova comitiva governamental para abril, em Roraima, para o início de obras de novas instalações da saúde indígena, e adiantou que o Governo Lula deve anunciar mais medidas para fortalecer a saúde pública no Estado, dentro do Novo PAC.
Contra o garimpo, o desmatamento e a corrupção
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal concentrará “todos os esforços” para combater a criminalidade em todos os níveis, ao citar o garimpo ilegal e a corrupção – a exemplo de desvios de medicamentos destinados ao povo yanomami.
“Vamos intensificar as medidas preventivas de investigação para impedir que crimes ambientais e outros crimes de lesa pátria, lesa humanidade, para que estes crimes contra a humanidade sejam efetivamente atacados e coibidos”, declarou.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, garantiu que “o Estado de Roraima não será dominado pelo crime organizado, garimpo e todas as formas de crimes”. Para isso, Rui Costa afirmou que o governo aumentará o efetivo de agentes das polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional no Estado.
Também estiveram na coletiva de imprensa os ministros: Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Após o evento, a comitiva se reuniu com lideranças indígenas locais para coletar sugestões de como combater a crise yanomami.
Crise yanomami
A situação na maior reserva indígena do País, área maior que Portugal que abriga 27 mil pessoas, ainda é dramática mais de um ano após o Ministério da Saúde declarar emergência em saúde pública. Em janeiro de 2023, o governo federal alardeou que, durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019 a 2022), 538 indígenas yanomami com menos de cinco anos morreram – 495 por motivos evitáveis -, como resultado do avanço devastador do garimpo ilegal na região.
Foi então que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veio a Roraima anunciou as primeiras medidas contra a mineração ilegal e a gravidade de saúde no território yanomami. Ministros como Nísia Trindade (Saúde), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e José Múcio (Defesa) chegaram a retornar ao Estado para anunciar ações contínuas de proteção dos yanomami.
Mas no final de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou a permanência de garimpeiros na região, após constatar que as ações só tiveram sucesso até o início do segundo semestre. O MPF citou a existência de vários relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas, e até estupro de indígenas pelos invasores.
O último boletim do Ministério da Saúde sobre a crise yanomami revelou preliminarmente que, em 2023, o território indígena testemunhou, em geral, a morte de 363 pessoas de seu povo. O documento não explica as causas. O Governo Lula esclareceu que há subnotificação desses dados em 2022 e 2023, e alegou que a falta de estatísticas precisas é causada pela “precarização da estrutura dos serviços e sistemas de saúde indígena dos últimos anos”.
“Esse número divulgado não reconhecemos como número final do diagnóstico verdadeiro do que aconteceu”, esclareceu Rui Costa, que citou a abertura de um inquérito sanitário para identificar números reais e verdadeiros da crise yanomami.
A Justiça Federal obrigou do Governo Lula um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal no território. Neste contexto, o governo anunciou a Casa de Governo e a construção de um hospital indígena no Estado. Conforme a Casa Civil, só em 2024, serão investidos R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami. Para o ministro Rui Costa, era preciso melhorar a gestão e a integração dos órgãos federais para proteger o povo yanomami.
