Câmara discute transformar cargo de auxiliar em técnico de Enfermagem

A Câmara Municipal de Boa Vista vai debater e votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei que prevê transformar o cargo de auxiliar de Enfermagem em técnico de Enfermagem no quadro de servidores da Prefeitura de Boa Vista. A votação ainda será em primeiro turno.

Conforme o PL, o enquadramento e nomeação do servidor no cargo será realizado de forma gradual, na medida em que ele for preenchendo requisitos legais e mediante prévio requerimento do interessado.

Além disso, os auxiliares poderão receber a mesma remuneração dos técnicos. O Município terá 90 dias para começar a cumprir a lei, prazo a ser contado da data de publicação da legislação.

Autor do projeto, o vereador Melquisedek Menezes (União Brasil) explica na proposta que essa transformação “visa atender ao melhor aproveitamento dos servidores, pois possuem o mesmo nível de escolaridade” e que os auxiliares realizam as mesmas atividades de um técnico.

Para que chegasse ao plenário, o projeto recebeu o aval das comissões permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), de Administração, Serviços Públicos e Previdência (Casp) e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (COF).

Outros projetos

Também estão na pauta outros seis PLs, sendo o que prevê mudar o nome da rua U, no bairro Cauamé, para Janderley Câmara de Almeida, em única votação. Os outros itens da ordem do dia serão analisados em primeiro turno e preveem:

• Declarar de utilidade pública a Associação Roraimense de Bicicross (ARBX);
• Instituir a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização Educativa no Trânsito de Boa Vista;
• Estabelecer diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público;
• Criar o programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher;
• Instituir o selo Empresa Amiga da Mulher para as empresas que cumprirem metas de valorizar a plena vivência feminina no trabalho.