A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta sexta-feira (4) dois projetos que obrigam a divulgação de animais perdidos e a remoção de animais mortos em locais privados. Os textos seguem para sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
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O Projeto de Lei do presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), cria o Programa Municipal de Animais Perdidos e obriga a Prefeitura a divulgar, em seu site oficial, fotos e informações de cães e gatos encontrados nas ruas ou desaparecidos, para facilitar a reconexão com os tutores.
As postagens deverão conter dados como raça, cor do pelo, tamanho, peso e local onde o animal foi visto pela última vez. As informações devem permanecer no ar por no mínimo 90 dias.
“É muito comum parte da população solicitarem, diariamente, pedidos de ajuda para divulgarem fotos de seus animais para auxiliá-los na busca por seus animais”, pontua Genilson Costa.
Por sua vez, a proposta do vice-presidente do Legislativo, vereador Júlio Medeiros (MDB), autoriza o Executivo a recolher corpos de animais domésticos mortos em propriedades privadas. O serviço deverá ser solicitado pelos interessados e terá destinação sanitária adequada.
A proposta também permite à Prefeitura cobrar uma taxa administrativa pela remoção, além de firmar convênios com entidades públicas e privadas que atuem na causa animal.
“O descarte incorreto de animais mortos pode trazer vários danos para a saúde de outros animais, da família e para o meio ambiente. Mesmo sendo bem embalados a decomposição desses animais, propriamente dito o necro chorume contamina o solo, águas superficiais e até mesmo os lençóis freáticos”, pontuou Júlio Medeiros.
