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Assembleia Legislativa de Roraima aprova leis que garantem direitos a pacientes com câncer

Parlamento também faz campanhas informativas sobre tipos da doença (Eduardo Andrade / SupCom ALE-RR)
Parlamento também faz campanhas informativas sobre tipos da doença (Eduardo Andrade / SupCom ALE-RR)

O câncer é o nome dado a mais de cem tipos de doença que têm em comum o crescimento desordenado de células, provocando diversas reações e atingindo os órgãos do corpo. A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou leis que objetivam evitar o crescimento de casos, além de garantir tratamento digno aos pacientes na rede pública de saúde.

Esta segunda-feira, 27 de novembro, é o Dia Nacional de Combate ao Câncer no Brasil, uma data que visa debater as necessidades de quem convive com a doença e o que o Poder Público pode fazer para amenizar os casos e contribuir para a recuperação. Neste ano, por exemplo, a Casa Legislativa realizou uma campanha para produção de perucas.

Já está em vigor em Roraima, desde 2017, a lei que concede uma folga anual a trabalhadores domésticos e de empresas privadas, a partir dos 30 anos de idade, para que realizem exames preventivos para o câncer de pele, de mama, do colo do útero, de próstata e de pulmão. Também é lei que mulheres a partir dos 40 anos e com histórico familiar de câncer de mama tenham prioridade na mamografia.

Dados da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia de Roraima (Unacon), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mostram que, entre 2022 e 2023, entraram na unidade 1.097 pacientes, divididos entre 44 tipos da doença, para iniciarem o tratamento contra a enfermidade. A Unacon é a unidade referência no Estado.

Presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, diz que saúde é prioridade (Nonato Sousa / SupCom ALE-RR)

O presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), afirma que o Parlamento tem como prioridade a saúde das pessoas, pois se trata de um direito básico. Sampaio lembra que, além das leis já sancionadas e os projetos que aguardam a sanção do governo de Roraima, a Casa realiza campanhas para alertar a população sobre a necessidade de exames de rotina que identifiquem cânceres e evite quadros graves da doença.

“A saúde é, sem sombra de dúvida, uma das áreas mais importantes para a sociedade. Temos dialogado com a população para entender as demandas e conseguir desenvolver com os outros Poderes ações efetivas que contribuam para o bem-estar dos cidadãos. Já nos debruçamos sobre textos essenciais para garantir direitos às pessoas que sofrem por causa do câncer, mas também temos observado caminhos para a prevenção. Não estamos alheios a esse tema e estamos comprometidos com a sociedade roraimense”, declarou o presidente.

Exemplos de campanhas informativas são o Novembro Azul, voltada para o câncer de próstata; o Outubro Rosa, com ênfase nos cânceres de mama e do colo do útero; Fevereiro Laranja, com foco na leucemia; Julho Verde, que trabalha o câncer de cabeça e pescoço; e o Dezembro Laranja, que aborda o câncer de pele. As campanhas ocorrem nas redes do Poder Legislativo, na TV e Rádio Assembleia.

Décadas de sofrimento e superação do câncer

Professora Vera se dedica aos estudos em Língua Portuguesa, área na qual é formada (Marley Lima/SupCom-ALE-RR)

A professora Vera Barreto conviveu com fortes dores de cabeça por duas décadas. Diagnosticada com depressão e ansiedade, tomou remédios para essas condições por dez anos até que, em 2017, após uma viagem, sentiu um incômodo no ouvido e os exames revelaram que ela tinha um câncer na cabeça. Imediatamente, foi para Fortaleza, onde passou por uma cirurgia de nove horas, que revelou não apenas um, mas quatro tumores malignos do lado direito do cérebro.

“Em 2017, fiquei com o lado esquerdo paralisado. Busquei um especialista crendo que tinha arritmia, mas na verdade eram convulsões. O meu médico solicitou uma ressonância magnética, que mostrou que era uma neoplasia maligna. Viajei para Fortaleza e procurei o médico, que me operou e retirou os tumores de quarto grau da minha cabeça. Foi um processo difícil para mim, mas tive apoio da minha família e mantive minha fé em Deus”, recorda Verinha, como é carinhosamente conhecida.

Com apenas 3% de chance de sobrevivência, ela encontrou na dança, música, família e na religião, a força que precisava para vencer. Após a cirurgia, foram nove meses de quimioterapia, com 16 sessões nesse procedimento. Depois disso, ela passou por 13 dias consecutivos de sessões de radioterapia e o resultado foi a cura do câncer. Hoje, Vera diz que o sentimento é de gratidão e felicidade, e afirma que, para vencer a doença, é também preciso amor-próprio.

“Deus existe, é fiel e bom. No começo fiquei desesperada, chorava, fiquei deprimida. Mas quando cheguei ao hospital e conheci pessoas em situações piores que a minha, desenvolvi uma autoestima incrível. A perseverança é mãe da boa sorte. Todos os dias eu lia a Bíblia, rezava o terço com minha mãe. Todas as vezes que fiz as revisões, elas deram 100% [de cura]. Há seis anos, não sei o que é uma dor de cabeça. Por isso, digo para quem está enfrentando o câncer que, para superar a doença, supere a si mesmo e o seu medo. Acredite em você”, diz ela, que mantém os estudos em Língua Portuguesa, área na qual é formada.

Ações de saúde debatidas no Plenário

Deputado Dr. Cláudio Cirurgião propôs teste genético para identificar câncer (Marley Lima/SupCom-ALE-RR)

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, o médico e deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), avalia que é preciso que os parlamentares proponham projetos de lei que abordem o câncer, para que sejam discutidas políticas públicas de prevenção e de tratamento dos diversos tipos da doença.

“O câncer é ainda uma doença muito prevalente e vai ser cada vez mais frequente na vida das pessoas. Esse dia de combate ao câncer nos leva a refletir que, enquanto parlamentares, devemos fazer projetos de lei que facilitem à população de Roraima o acesso ao tratamento precoce. Recentemente, aprovamos um projeto de lei para detecção precoce, quando tem mutação genética, o que favorece pessoas com histórico de câncer na família”, falou Cláudio.

Além do projeto para teste genético, os deputados aprovaram uma lei que institui a política estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado, em benefício das mulheres. O câncer de mama é o que mais afeta o público feminino em Roraima. Também é um direito garantido em lei que mulheres que perderam parcial ou totalmente as mamas tenham cirurgia reconstrutora na rede pública de saúde. Para o deputado Cláudio, a chave de tudo é a prevenção.

“É prevenir, tomar medidas de controle e ir ao médico. O câncer tem cura na maioria dos casos, desde que seja feito o diagnóstico precoce. Câncer de mama, mulheres na idade recomendada, fazer a mamografia; câncer de próstata, exame do toque retal e exame de sangue, o PSA; câncer de estômago, fazer a endoscopia; câncer de intestino, a colonoscopia. Não existe um check-up específico para todos os tipos de câncer. O paciente precisa ser avaliado a partir dos sintomas e dos riscos familiares”, enfatiza o parlamentar.

Unacon oferece tratamento em Roraima

Anderson Dalla Benetta, diretor-geral da Unacon, explica serviços da unidade (Jader Souza/SupCom-ALE-RR)

A Unacon é a única credenciada pelo Ministério da Saúde para tratamento de câncer no Estado, explica o médico e diretor-geral da unidade, Anderson Dalla Benetta. Segundo ele, as pessoas que chegam à Unacon foram enviadas de outros hospitais e unidades e já receberam o diagnóstico da doença. No local, são oferecidos 32 serviços, por meio de uma equipe multidisciplinar.

“O paciente vai ser avaliado e vão ser indicados a equipe e o tratamento que ele irá receber. O TFD [Tratamento Fora de Domicílio] só ocorre para tratamento que não existe em Roraima. Cerca de 95% das necessidades de TFD são para radioterapia, porque ainda não temos o equipamento. Os demais 5% são situações que não dispomos, como transplante de medula e outras questões mais complexas”, acrescenta Benetta.

Um dos serviços mais importantes para quem está passando pela fase de tratamento contra o câncer é o psicológico. O médico afirma que o setor tem uma forma de trabalho humanizada, por meio de grupos de apoio, como o Girassol, destinado a mulheres com a enfermidade. O grupo foi fundado em 2013 e há dez anos prega a autoajuda.

“Geralmente, as pessoas que recebem o diagnóstico, acham que vão morrer. São coisas que passam pela cabeça. No Girassol, há mulheres em todas as fases. As que estão chegando agora, as que estão no meio do tratamento, as que acabaram há dois ou cinco anos. Essa integração faz com que elas vejam que outras mulheres passaram ou passam pela mesma situação e estão seguindo a vida”, finaliza Anderson.

Para se cadastrar na unidade, é preciso ter a biópsia positiva, encaminhamento, RG, CPF, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A duração do tratamento de um paciente varia de acordo com a neoplasia e objetivos do tipo de procedimento ao qual ele será submetido, podendo ser de três meses a um ano. A Unacon funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (sem pausa para o almoço), no Hospital Geral de Roraima (HGR).

O que é lei e envolve a temática do câncer?

Assembleia Legislativa promove campanhas para alertar sobre câncer (Nonato Sousa)

●Lei nº 1.798/2023 – incentiva salões de beleza a informar sobre os programas de doação de cabelos;
●Lei nº 1.863/2022 – institui a política estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama em Roraima;
●Lei nº 1.746/2022 – prioriza mulheres de 40 a 70 anos na fila de exame de mamografia;
●Lei nº 1.713/2022 – institui o Dia D e a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer Infantojuvenil;
●Lei nº 1.502/2021 – institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Cabeça e de Pescoço, bem como a campanha Julho Verde;
●Lei nº 1.289/2018 – determina a oferta de cirurgia de reconstrução de mamas para mulheres vítimas do câncer de mama;
●Lei nº 1.195/2017 – direito à folga anual para realização de exames preventivos contra alguns tipos de câncer;
●Decreto Legislativo nº 20/2010 – declara de utilidade pública o Instituto de Combate ao Câncer Infantil de Roraima (ICCI-RR);
●Decreto Legislativo nº 10/2010 – declara de utilidade pública a Associação Beneficente ao Portador de Câncer;
●Decreto Legislativo nº 5/1999 – declara de utilidade pública a Liga Roraimense de Combate ao Câncer.