Assembleia cria comissão para analisar projetos

A Assembleia Legislativa criou uma Comissão Especial Externa para analisar e emitir parecer sobre Projetos de Leis que estão tramitando no órgão.

Será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022, que altera a forma de fixação de subsídios mensais dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, nº 8.625/93;

A Comissão também deve analisar o Projeto de Lei nº 305 de 2022, que autoriza a realização de leilão de vários imóveis governamentais na cidade de Boa Vista.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 360 de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima – FAPERR, Crédito Especial, no valor global de R$ 2.2 milhões.

A comissão é composta pelos seguintes parlamentares: Lenir Rodrigues; Coronel Chagas; Renan; Catharina Guerra; e Nilton do Sindpol.