No fim do mês de maio, a Justiça Eleitoral divulgou os números de títulos de eleitores cancelados por motivo de ausência nos três últimos turnos. Em Roraima, o cancelamento afetou pelo menos 5,4 mil eleitores. De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgadas nesta sexta-feira, 07, o cancelamento desses títulos não prejudica a realização de segundo turno nas eleições municipais em Boa Vista.
“O mínimo para haver segundo turno é o quantitativo de 200 mil eleitores. Em Boa Vista atualmente existem 220.321 eleitores. Ou seja, mesmo com o cancelamento, a prática de segundo turno nas próximas eleições permanece”, informou o TRE-RR.
No entanto, o órgão eleitoral de Roraima ressaltou da importância de estar com seu título eleitoral regularizado, já que com o cancelamento o eleitor pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, regularizar CPF, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Outro ponto citado pelo TRE-RR é justamente a possibilidade de se candidatar nas próximas eleições, já que a irregularidade também impossibilita a investidura e posse em cargo ou função pública; a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros impedimentos.
PROCEDIMENTO – Para saber se está com o título cancelado, o eleitor precisa consultar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (http://www.tre-rr.jus.br) na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”.
Caso a situação esteja irregular, o eleitor precisará pagar uma multa no valor de R$ 3,51 para cada ausência. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível imprimir o boleto da multa na seção de “Serviços – Título de Eleitor – Quitação de Multas”.
Com a multa quitada, o eleitor deve então se dirigir ao cartório eleitoral no horário das 8h às 15h, munido de um documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título de eleitor.
“Vale ressaltar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização, devendo o eleitor apresentar o respectivo comprovante de quitação da multa no cartório eleitoral para concluir o processo e regularizar sua situação”, frisou o Tribunal Regional Eleitoral. (P.C.)
Lista de filiados deve ser enviada até segunda para Justiça Eleitoral
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Ainda relacionado às próximas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima frisou que o prazo para entrega da lista de filiados está próximo de encerrar. O órgão informou que todos os 35 partidos políticos registrados no Estado têm até a próxima segunda-feira, 10, para enviar à Justiça Eleitoral a relação atualizada de seus filiados pela internet.
De acordo com o TRE-RR, a lista só será processada se for apresentada dentro do prazo determinado e deve conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.
As informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária, explicou o TRE-RR. “A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria Geral Eleitoral (CGE), a filiação constante da última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada”, completou o órgão.
O Tribunal completa ainda que somente após receber a relação dos filiados dos partidos que a Justiça Eleitoral pesquisa as coincidências de filiação partidária, ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
CALENDÁRIO ELEITORAL – No período de 15 a 20 de junho, a Justiça Eleitoral identifica as possíveis coincidências de filiação. Neste momento é que serão geradas as notificações para partidos e filiados. Já no dia 21 de julho, ocorre a divulgação das coincidências de filiação. Nesta data, haverá ainda a publicação, na internet, das relações oficiais de filiados e o início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.
Conforme explicou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral de Roraima, Hermenegildo D’àvila, 15 de julho é o último dia para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.
“Os representantes partidários devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para evitar que seus filiados sejam prejudicados”, disse, ao lembrar que a data limite para decisão das situações sub judice será no dia 25 de julho.
PARTIDOS – Atualmente, dos 336.262 cidadãos aptos a votar em Roraima, 57.979 são filiados a partidos políticos, o que representa 17,24% do eleitorado. As legendas com maior número de filiados são: Partido Republicano Progressista (PRP) – 6.921 membros, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – 5.138 e Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 5.079.
