A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por 18 votos a 1, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei do governo estadual que cria a Secretaria de Licitação e extingue a Comissão Permanente de Licitação e as comissões setoriais de licitação das secretarias de Educação e Desporto (Seed), de Saúde (Sesau) e de Infraestrutura (Seinf). O PL segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Na justificativa da proposta, Denarium destacou que a secretaria visa atender a nova Lei de Licitações e centralizar o planejamento e as compras, coordenação política, controle e execução dos procedimentos licitatórios e dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação para a contratação de bens, serviços, inclusive de publicidade e obras, alienações e locações para os órgãos e entidades do Poder Executivo.
Além dos secretários titular e adjunto, que recebem R$ 29.211,00 e R$ 24.829,00, a nova secretaria será composta por até 100 servidores, cujos salários variam de R$ 1.392,03 a R$ 7.733,47: 28 assessores especiais, 18 assistentes executivos, 12 consultores técnicos, dez agentes de contratação, dez assessores especializados, nove chefes de divisão, cinco assessores de licitação e contratação, dois chefes de gabinete, dois assessores de gabinete, dois assistentes de gabinete, além do chefe e do assistente de auditoria.
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Com a futura lei, as antigas comissões setoriais serão transformadas em coordenadorias setoriais de licitação e contratação das três pastas. Cada uma terá oito agentes de contratação com salário de R$ 7.733,47 e cinco assessores especiais com vencimento de R$ 3.613,77. Os 141 cargos devem custar, ao mês, cerca de R$ 761 mil.
O projeto prevê ainda, a servidores efetivos, três funções gratificadas com 28% do valor do salário do secretário estadual (equivalente a R$ 8.179,08), sendo uma de coordenador estadual e três de coordenador setorial. A Secretaria de Licitação é a 23ª pasta do Governo Denarium.
*Por Lucas Luckezie
