ALE encaminha Orçamento para sanção com aumento para o Executivo 

Comparativo do crescimento do Orçamento deste ano com 2019 

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi encaminhada ao Governo do Estado para sanção. O destaque fica para a diferença dos valores na lei aprovada no ano passado com a proposta apresentada este ano. No caso do Poder Executivo, o aumento é de R$ 1.085 bilhão a mais, ou seja, um crescimento de 41% em relação ao ano passado.

O autógrafo do projeto de lei nº 132/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020, foi publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da ALE-RR.

Em comparativo com a LOA aprovada em abril do ano passado, é perceptível a diferença pequena nos valores, quando avaliado o valor da receita total estimada. Antes, o montante era de R$ 3,6 bilhões e passou a ser de R$ 3,8 bilhões. 

A fonte de recursos também cresceu, passando de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. No quesito da despesa orçamentária, a proposta publicada pela ALE fixa o montante em R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 3,5 bi referentes ao orçamento fiscal; R$ 1,1 bi do orçamento da seguridade social e R$ 12 milhões do orçamento de investimento de empresas, já considerando os R$ 293 milhões destinados a contribuições ao Instituto de Previdência do Estado (Iper). 

Já no ano anterior, o valor da despesa orçamentária total era de R$ 3,3 bilhões, com um montante de R$ 2,6 bi para o orçamento fiscal, R$ 988 mi para seguridade social e R$ 11,3 mi, além dos R$ 274 milhões ao Iper.

PODER EXECUTIVO – No quadro da distribuição da despesa por poder e unidade orçamentária consta que o montante destinado ao Poder Executivo era de R$ 2.627.909.888. Já este ano, o valor é R$ 3.713.492.042.

Vale ressaltar que o maior crescimento ficou para as pastas da Polícia Militar (de R$ 144,6 milhões para R$ 259,4 milhões); Secretaria de Educação e Desportos (de R$ 215,3 mi para R$ 283,3 mi); Polícia Civil (de R$ 125 mi para R$ 172,6 mi); para o Corpo de Bombeiros (de R$ 57,3 mi para 91,1 mi) e Universidade Estadual de Roraima (de R$ 51,3 mi para R$ 74,1 mi).

As que tiveram as maiores quedas foram a Companhia Energética de Roraima (CERR) (de R$ 61 mi para R$ 37,7 mi); a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) (de R$ 39,9 mi para R$ 31 mi) e do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima (IACTI), que reduziu de R$ 9,8 milhões para R$ 6,9 milhões.

Demais poderes tiveram aumento de R$ 40,4 milhões

Na distribuição da despesa orçamentária para os poderes Legislativo e Judiciário também houve aumento, de R$ 40,4 milhões. Separando por setores, o poder que teve o maior crescimento foi o Tribunal de Justiça de Roraima (de R$ 251,9 mi para R$ 271,9 mi); seguido da Assembleia Legislativa (de R$ 231,7 mi para R$ 243,7 mi); Tribunal de Contas do Estado (de R$ 68,5 mi para R$ 73,5 mi) e da Defensoria Pública Estadual (de R$ 54,8 para R$ 58,8 mi).

Mantiveram os mesmos valores o Ministério Público Estadual (R$ 89,9 mi) e o Ministério Público de Contas (R$ 16,8 mi).

No Art. 9º da proposta, fica determinado que os recursos acrescidos ao Orçamento dos Poderes para o Exercício de 2020 são decorrentes de emendas parlamentares e não deverão ser considerados como referência de programação orçamentária para os exercícios seguintes.

Assim como já havia sido anunciado pela Folha na época da aprovação da proposta da LOA 2020, na Assembleia, o artigo que tratava sobre a autorização de abertura de créditos suplementares realmente foi alterado. Antes, o Poder Executivo era autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa orçamentária. Agora, o projeto define que o governador só pode autorizar 10% do valor.

Vale ressaltar que a proposta encaminhada pela Assembleia ainda deve passar por análise do governador Antonio Denarium (sem partido) e os artigos ainda estão passíveis de vetos, portanto, os valores apresentados podem mudar. 

PPA – Também no Diário Oficial da ALE-RR foi publicada a proposta do Plano Plurianual 2020-2023, com apresentação dos programas de dimensão estratégica divididos entre as áreas de inclusão social, crescimento sustentável e eficiência e transparência na gestão pública. (P.C.)