Advogado alega irregularidades e pede suspensão da eleição para o TCE

Enquanto os deputados estaduais de Roraima sabatinam os candidatos ao cargo de conselheiro do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado) em uma reunião fechada ao público e à imprensa, o advogado Manoel Leocádio de Menezes protocolou, na Justiça de Roraima, ação popular para suspender processo de escolha, alegando irregularidades.

O profissional solicitou a suspensão da eleição até o julgamento do pedido. Ele ainda pede a manifestação do Ministério Público de Roraima (MPRR) e a eliminação da primeira-dama Simone Denarium da disputa. A ação será julgada pelo juiz Guilherme Versiani Gusmão Fonseca, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Nesta quinta-feira (18), a juíza estadual plantonista Patrícia Oliveira dos Reis negou o pedido de liminar apresentado pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira para exigir que a eleição para o cargo de conselheiro do TCE-RR, conduzida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), seja feita em votação aberta. Ela alegou que o assunto deve ser tratado internamente pelo Poder Legislativo, sem intromissão do Judiciário.

Manoel Leocádio, por sua vez, ao apresentar o questionamento, defendeu que cabe ao Judiciário o controle da legalidade e da constitucionalidade dos atos provenientes dos demais poderes, desde que não invada os critérios de conveniência e oportunidade.

Ao pedir a eliminação da primeira-dama do processo de escolha, o advogado a acusou de praticar uma conduta proibida, ao ser sócia-administradora de empresa privada enquanto ocupava o cargo de secretária estadual, e de ter manipulado informações de certidão da Junta Comercial do Estado apresentada à comissão especial externa da ALE-RR.

Manoel Leocádio reforçou que candidata não comprovou requisitos para ocupar o cargo, como idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e experiência profissional de mais de dez anos.

O advogado apresentou informações novas nessa sustentação, ao dizer que Simone Denarium teria acumulado ilegalmente dois cargos técnicos, entre abril de 2002 e julho 2003: o de assistente administrativo da Secretaria Estadual de Educação e o de presidente da Comissão Permanente de Licitação da antiga Fundação de Educação Superior de Roraima (Fesur).

Ele voltou a alegar que ela teria acumulado os cargos de contadora da Boa Vista Energia e de chefe do controle interno da Casa Civil estadual em 2006, citando ainda a decisão administrativa prescrita que determinou a devolução dos salários.

Por fim, o advogado reiterou alegações apresentadas em outros pedidos, como a de que a primeira-dama não exerce a profissão desde junho de 2015 e tampouco atualiza os seus conhecimentos na área há mais de dez anos, além de apontar inconsistências curriculares. Ele também anexou prints das redes sociais de Simone Denarium e do governador Antonio Denarium para comprovar que ambos são casados.

*Por Lucas Luckezie