Polícia

Prorrogado uso da Força Nacional na Terra Indígena Pirititi

Indígenas da etnia ficam em um território de 43 mil hectares no Sul de Roraima. No ano passado, um acordo judicial foi firmado para garantir mais proteção aos Pirititi

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou por mais 60 dias o emprego da Força Nacional em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) na Terra Indígena Pirititi, área de 43 mil hectares que fica no Sul de Roraima. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), a medida vale para o período de 31 de março a 29 de maio.

Os agentes atuam em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção dos indígenas e seu patrimônio, em caráter episódico e planejado.

A operação tem o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente disponibilizado obedece ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano passado, um acordo judicial entre Ministério Público Federal (MPF) e Funai foi firmado para garantir mais proteção aos indígenas isolados Pirititi, em Roraima. Na ocasião, a fundação concordou em prorrogar por tempo indeterminado a proibição da circulação de não-indígenas na região, e garantiu que concluiria os relatórios de identificação e delimitação do território até fevereiro de 2025.

A identificação da existência dos indígenas isolados, pela Funai, é recente. Eles nunca foram contatados pela sociedade envolvente. Desde 2012, a fundação emitiu portarias de interdição de validade curta, de apenas três anos.

O quadro se agravou a partir de 2021, durante o Governo Bolsonaro, quando os atos passaram a ter validade de seis meses. O MPF entendeu, na oportunidade, que, isso criava intensas ameaças aos Pirititi, pois grileiros, colonos e madeireiros que vivem nos limites da área tinham ciência dos prazos das portarias e ameaçavam invadir a área protegida assim que os atos expirassem.

Com isso, o MPF entrou na Justiça, em maio de 2022, para buscar a prorrogação da medida. Com o acordo, a portaria passa a ter prazo de vigência indeterminado e a interdição só deixará de existir quando os estudos para a demarcação forem concluídos e o território for homologado pela União.

O território Pirititi, em estudo para demarcação, fica próximo à Terra Indígena Waimiri Atroari, e a região é apontada como uma das mais vulneráveis ao desmatamento e grilagem de terras.


Desmatamento na região (Foto: MPF)

Em 2018, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) promoveu, na região, a maior apreensão de madeira ilegal da história de Roraima (7.387 toras, equivalentes a 15.000 metros cúbicos). Em março de 2021, o boletim Sirad-Isolados, do Instituto Socioambiental (ISA), indicou que a grilagem já correspondia a 47,8% do território.

Após pressão do MPF em 2021, o Ibama executou ações de combate às infrações ambientais e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) anulou as licenças ilegais concedidas em favor de posseiros e grileiros da região, o que conteve o avanço da invasão das terras dos Pirititi.

Apesar disso, relatórios do Ibama apontam a existência de diversos focos de desmatamento no entorno, com evolução que indicam ameaça de expansão para além dos limites da terra indígena.