A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (21) a segunda fase da Operação Literatus para apurar supostos crimes contra a Administração Pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais. Dois mandados de busca e apreensão são cumpridos em Boa Vista.
Um dos endereços alvos da ação é a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) da capital. Em nota, a Prefeitura de Boa Vista esclareceu que o processo judicial é do estado de Pernambuco e investiga empresas que fornecem produtos em vários estados. “Não houve contratação nem aquisição de produtos da referida empresa pelo Município”, disse, em nota.
A PF também cumpre outros 19 mandados de busca e apreensão em Recife (11), Surubim (PE) (um), Aliança (PE) (um), São Luís (três) e São Paulo (três). Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de cinco servidores públicos ligados aos órgãos investigados.
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Segundo a PF, a ação visa dar continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o País, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Ainda conforme a corporação, os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos.
Análises de material colhido na primeira fase da operação, deflagrada em 14 de dezembro de 2021, apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.
Além disso, a PF apura possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), em 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando à contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.
As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram pedidas medidas para bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando à recuperação do dano.
São apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
A primeira fase da Operação foi deflagrada em 14 de dezembro de 2021, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.
